O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de ações para mitigar os impactos da elevação dos combustíveis no país. As medidas incluem a continuidade do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o intensificação das fiscalizações e a aplicação de penalidades mais rigorosas para casos de aumentos considerados indevidos.

As providências são adotadas em resposta à volatilidade das cotações internacionais do petróleo, impulsionada por conflitos no Oriente Médio. Nas últimas semanas, o preço do barril de Brent ultrapassou a marca de US$ 100, embora tenha registrado queda posteriormente.

Fiscalização de margens e multas milionárias

Paralelamente à subvenção, o governo intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras. A 'Operação Carga Pesada' mobilizou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procons estaduais e municipais. A iniciativa foi deflagrada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos indevidos. A Senacon, por sua vez, instaurou 70 processos administrativos sancionadores com base em fiscalizações da agência reguladora, visando principalmente a verificar aumentos injustificados nas margens de lucro.

Entre os dias 21 e 25 de novembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização. A ANP informou que aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por elevação abusiva de preços, em decisões de primeira instância administrativa que ainda podem ser contestadas. Em alguns casos, a agência identificou aumentos de mais de 1.350% na margem bruta de distribuidoras.

Punições mais severas e abastecimento garantido

As penalidades para infrações na cadeia de combustíveis foram significativamente elevadas. A Medida Provisória nº 1.393, de sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para importadores, produtores, distribuidoras, transportadores-revendedores-retalhistas e postos que praticarem elevação de preços sem justa causa, entre outras condutas proibidas.

Apesar da instabilidade internacional, o Governo Federal assegura que não há risco de desabastecimento de diesel no país. Para outubro, a demanda é estimada em 3,950 milhões de metros cúbicos, com uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. O Brasil também possui estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel, o equivalente a cerca de 15 dias de consumo nacional.

Desde março, uma mesa de coordenação liderada pelo Ministério de Minas e Energia tem monitorado semanalmente o cenário internacional, as importações e a distribuição de combustíveis, com o objetivo de antecipar eventuais problemas no fornecimento.