O governo federal encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais de 10 mil sites de apostas online para bloqueio desde a implementação da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Esse número representa um aumento significativo em relação ao balanço inicial da semana.

As informações foram divulgadas na sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A proibição das apostas foi estabelecida por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. Segundo Wellington César, a quantidade de endereços ilegais identificados e enviados para remoção continua em ascensão, superando 10 mil sites.

Fiscalização abrangerá mais do que os sites

O governo entende que o bloqueio de endereços eletrônicos é apenas uma das frentes para combater a continuidade das apostas no país. A fiscalização também se concentra em identificar as empresas por trás da criação de páginas clandestinas. Durigan descreveu a ação como uma “tarefa diária de rotina de fiscalização”.

Laboratórios de inteligência estão atuando na identificação dos sites, enquanto os órgãos de fiscalização direcionam seus esforços a um grupo menor de empresas que persistem na oferta de apostas através de novos endereços. O governo também iniciou o bloqueio de contas bancárias ligadas a essas companhias. Após o processo administrativo, os valores poderão ser expropriados e destinados à segurança pública. Durigan confirmou que já há recursos bloqueados, mas o montante ainda está sendo consolidado com o Banco Central.

A atuação se estende às lojas de aplicativos e, quando as empresas responsáveis estão sediadas no exterior, envolve notificações internacionais. O foco principal, contudo, é impedir que a oferta chegue aos consumidores e cidadãos brasileiros. Desde a edição da medida provisória, uma força-tarefa entre diversos órgãos tem trabalhado para remover plataformas e propagandas de apostas do ambiente digital. Em 29 de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam informado o encaminhamento de 5.209 domínios para derrubada.

Impacto financeiro e valores de apostadores

Um levantamento da Fazenda aponta uma forte redução na movimentação financeira das casas de apostas. De acordo com Durigan, dados do Banco Central indicavam um fluxo diário de R$ 600 milhões antes da proibição, valor que foi “basicamente anulado” a partir de 26 de setembro. Houve também uma diminuição nas transferências via Pix para essas plataformas, e há indícios de que parte do dinheiro anteriormente destinado às apostas está sendo direcionada para outros setores da economia, embora números atualizados não tenham sido divulgados.

O saldo mantido por apostadores nas empresas que operavam legalmente antes da proibição diminuiu de R$ 2,1 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, uma queda de R$ 652 milhões (mais de 30%). Aproximadamente 11 casas de apostas, que concentram a maior parte dos recursos, têm fornecido informações ao governo. Os apostadores podem retirar diretamente o dinheiro até as 23h59 da próxima segunda-feira (5). Após essa data, os saldos restantes serão informados às instituições financeiras, discriminados por CPF, e os bancos deverão devolver os valores aos clientes entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimentos, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela devolução.

Contas suspeitas e ações futuras

A fiscalização identificou 48 contas atribuídas a pessoas físicas com mais de R$ 500 mil em plataformas de apostas. Esses casos serão analisados especificamente, e a hipótese de lavagem de dinheiro poderá ser investigada, conforme Durigan. Casos suspeitos são encaminhados a órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e a Polícia Federal.

Wellington César anunciou a criação de um departamento de fiscalização na Senacon para combater o cambismo digital, além de ações relacionadas a combustíveis e pirataria. Na Polícia Federal, será criada uma coordenação-geral focada no combate à lavagem de dinheiro, com atenção para possíveis conexões entre o mercado ilegal de apostas e organizações criminosas. Além dos sites, perfis, influenciadores e grupos usados para divulgar apostas também estão sendo removidos das redes sociais e plataformas de mensagens. Essas medidas já teriam evitado a exposição de cerca de 3,5 milhões de usuários à publicidade de apostas em plataformas como Telegram e TikTok.

A medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei permanente. Durigan afirmou ter conversado com lideranças parlamentares e que o governo está à disposição para discutir e defender a medida. O ministro relacionou possíveis resistências à proibição ao ambiente eleitoral de 2026, indicando que setores da direita e centro-direita seriam mais favoráveis à manutenção das apostas, enquanto o governo atual defende a proibição. O governo não divulgou uma nova data para a reunião com clubes de futebol, afetados pelo fim dos patrocínios de empresas de apostas, nem informou sobre o envio do projeto relacionado ao Imposto Seletivo ao Congresso.