O governo federal vai cancelar os repasses do Eco Invest, programa ligado ao Fundo Clima, a empreendimentos de luxo, entre eles um em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Segundo o Bem Paraná, a lista inclui projetos em oito cidades: além de Foz do Iguaçu, Nova Lima (MG), Rio de Janeiro, Campo Grande (MS), Sorocaba (SP), Penha (SC), Goiânia (GO) e Palmas (TO).
O que muda
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou à Folha que os critérios do programa serão revisados e que os financiamentos atuais serão cancelados. Ele está na Turquia, onde participa da COP 31.
“Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses que foram feitos a esses empreendimentos, para que isso não ocorra mais”, disse. Segundo ele, houve “um equívoco por parte do banco”, e já há pessoas analisando como anular os atos. “Esse financiamento não será mais oferecido, seja pelo Eco Invest ou pelo Fundo Clima”, declarou.
Como o dinheiro chegou aos prédios de luxo
De acordo com levantamento da Folha, o Banco do Brasil, parceiro do programa, repassou R$ 1,15 bilhão do Eco Invest, entre valores públicos e privados, a dez empreendimentos de alto padrão. O critério usado foi o de que as obras incluem medidas de economia de energia e água, características hoje comuns em muitos projetos imobiliários, sobretudo nos mais caros.
O programa oferece recursos públicos aos bancos com juros de 1% ao ano. As instituições escolhem as empresas e os projetos a financiar dentro das atividades permitidas, acompanham a execução e prestam contas. Como comparação, a Caixa cobra 10,94% ao ano no financiamento imobiliário prefixado, conforme dados do Banco Central.
Um dos casos é o Residencial City Park, em Goiânia, com apartamentos de 346 m² em uma das torres, anunciados entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões.
Questionado, o Banco do Brasil declarou que “adota os critérios ambientais aplicados às operações do Eco Invest, transversais às atividades elegíveis pelo programa e que contemplam critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais”.
Números do programa e críticas
Segundo o Ministério da Fazenda, o segmento de alto padrão e o de moradias para famílias com renda de R$ 2.500 a R$ 3.000 por mês, atendido pela Caixa, somam cerca de R$ 2,35 bilhões do Eco Invest. O valor equivale a 5% dos aproximadamente R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada, que destinou boa parte dos recursos a projetos de biocombustíveis.
O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou as linhas do programa, questiona se os atributos ambientais apresentados justificam o financiamento subsidiado. O instituto argumenta que não há evidências de que o incentivo público alcance resultados ambientais que não ocorreriam com crédito convencional.
Criado em 2024, o Eco Invest integra o Plano de Transformação Ecológica e é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. Seu objetivo é atrair investimento privado nacional e estrangeiro para projetos sustentáveis de longo prazo. Os recursos públicos vêm do Fundo Clima, criado por lei em dezembro de 2009 para financiar a redução de emissões e a adaptação aos efeitos do aquecimento global, como enchentes, secas e calor extremo.
A Fazenda, por meio do Tesouro Nacional e com apoio técnico do BID, definiu as atividades que poderiam receber crédito, e o Tesouro estabeleceu as regras do primeiro leilão. A ampliação do financiamento climático inclui o endividamento da União no exterior, com venda de títulos soberanos sustentáveis e empréstimos de bancos multilaterais.
Com informações de Bem Paraná.
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