Desconto para operações regionais

O Ministério de Portos e Aeroportos avalia conceder um abatimento de 40% nos novos tributos previstos pela reforma tributária para as empresas aéreas. Esse benefício seria destinado às companhias que tiverem mais de 50% de suas operações compostas por rotas regionais, ou seja, com conexões fora dos grandes centros urbanos do país. A proposta, que representa uma ampliação de discussões anteriores, aplicaria o desconto a toda a malha operacional da empresa elegível, e não apenas aos voos específicos que partem ou chegam a aeroportos regionais.

O objetivo é suavizar o impacto financeiro do novo sistema tributário sobre as transportadoras, que projetam um aumento significativo nos custos, a diminuição de seu capital de giro e, consequentemente, a repassagem desses custos para o preço das passagens aéreas. Daniel Longo, secretário nacional de aviação civil, explicou que a ideia é que o benefício tributário seja concedido com base na malha geral das empresas, incentivando a atuação regional. As discussões estão sendo realizadas em conjunto com o Ministério da Fazenda, com expectativas de novos desenvolvimentos já no início de outubro, visando a dar andamento ao processo administrativo.

Tramitação e impactos esperados

Conforme a lei complementar da reforma tributária, a definição do que se enquadra como rota aérea regional caberá a um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Ministério da Fazenda, com base nas diretrizes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O governo trabalha para que essa regulamentação seja concluída até o final do ano, garantindo previsibilidade para as companhias antes de 2027. Embora o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não tenha uma estimativa oficial da renúncia fiscal, a medida poderá levar as empresas a reestruturar suas malhas.

A iniciativa foi bem recebida pelo setor, com Juliano Noman, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), descrevendo-a como uma solução inteligente. Segundo Noman, a proposta simplifica a questão do imposto e oferece clareza, permitindo que as empresas tomem decisões estratégicas sobre como adequar seus planos de negócios para usufruir dos benefícios. Contudo, sem a medida, estimativas da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) apontam para um aumento expressivo nos custos de voo, com uma projeção de elevação média de 16,1% nas passagens domésticas e 13,3% nas internacionais, caso a alíquota da CBS e do IBS seja de 26,5%.

Peter Cerdá, diretor-executivo da Alta e vice-presidente regional para as Américas da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo), alertou para o risco de o Brasil perder sua prioridade para operadoras estrangeiras, que poderiam limitar suas frequências a centros como Rio-São Paulo e interromper planos de expansão para outros hubs regionais. No segmento corporativo, a Abracorp (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas) prevê que o encarecimento dos bilhetes possa levar à migração do transporte aéreo para o rodoviário em diversas rotas, resultando em políticas de viagens corporativas mais restritivas, conforme Douglas Camargo, diretor-executivo da associação.