O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte uma disputa bilionária envolvendo indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro, na qual o Banco Master, de Daniel Vorcaro, tem interesse direto. O julgamento está marcado para ocorrer entre sexta-feira, 25 de setembro, e 2 de outubro, no plenário virtual. A iniciativa ocorre dias após a divulgação de que Vorcaro se encontrou pessoalmente com Gilmar, em abril de 2024, para apresentar argumentos favoráveis a uma causa que poderia beneficiar o banco, que detinha bilhões em créditos na forma de precatórios.

O que está em jogo

As ações têm origem em pedidos de indenização de usinas que alegam prejuízos devido ao controle governamental dos preços do açúcar e do álcool nas décadas de 1980 e 1990. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto potencial pode chegar a R$ 145 bilhões para os cofres públicos, caso as teses favoráveis às empresas prevaleçam. O Banco Master adquiriu créditos ligados a essas disputas e, portanto, poderia ser beneficiado por decisões favoráveis às usinas.

Um dos casos centrais envolve a Destilaria Alcídia S/A. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra a tese favorável à empresa, mas ficaram vencidos. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria favorável à validade da ação indenizatória. Gilmar sustenta que as empresas precisam demonstrar individualmente o prejuízo sofrido, e que o pagamento sem essa comprovação contraria precedentes do STF e pode transferir ao contribuinte uma conta bilionária.

Encontro com Vorcaro e contratos milionários

Informações obtidas do celular de Daniel Vorcaro, reveladas pela imprensa, indicam que ele se reuniu com Gilmar Mendes em 11 de abril de 2024, no gabinete do ministro, para tratar das indenizações. Na época, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar, que ajudou a organizar o encontro. Gilmar afirmou que a reunião foi institucional e que não responde por relações de ex-parentes, mas votou contra os interesses de Vorcaro. O próprio ministro citou uma mensagem em que o ex-banqueiro reclamava de sua atuação no caso.

Além disso, o Banco Master tinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos, caso houvesse êxito em 12 processos relacionados aos precatórios. As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master. Camilla é mulher do juiz federal Newton Ramos, do TRF-1, e ambos foram associados, em mensagens investigadas, à 'Turma do KN', expressão interpretada como possível referência a Kassio Nunes Marques, que nega relações indevidas.

O plenário do STF terá agora de decidir não apenas uma questão jurídica de enorme impacto financeiro, mas também sob escrutínio público, após a exposição dos interesses econômicos do Banco Master na causa e as aproximações de Vorcaro com personagens ligados ao tribunal. A decisão poderá estabelecer critérios mais claros para as usinas comprovarem seus prejuízos antes de cobrar indenizações de até R$ 145 bilhões do contribuinte.