Neste sábado (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se sobre a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que referendou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, nas investigações relacionadas ao Banco Master. Mendes afirmou que o resultado da 1ª Sessão Extraordinária do CSMPF, ocorrida na sexta-feira (25), que negou pedidos de afastamento e de investigação criminal contra Gonet, apenas confirmou a idoneidade do procurador-geral. Em sua declaração, o ministro criticou a forma como o caso foi conduzido e a exposição gerada pelo ministro André Mendonça antes da deliberação.

Críticas à exposição e danos à reputação

Gilmar Mendes destacou que o próprio relator do processo no STF, André Mendonça, já havia reconhecido a fragilidade das acusações contra Gonet. Contudo, Mendes ponderou que esse reconhecimento veio tardiamente, após a reputação do PGR ter sido publicamente afetada. Segundo o decano, a divulgação prematura de informações sigilosas resultou em um dano reputacional contra o chefe do Ministério Público da União. Ele descreveu a retratação de Mendonça como um “reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano, mas inútil para quem carrega suas consequências”, enfatizando que o prejuízo à imagem de Gonet já estava consumado.

O ministro também apontou para a curiosidade de que o inquérito ganhou tração à medida que o ciclo eleitoral avançava, sugerindo que houve vazamentos seletivos de informações.

Decisões individuais e a defesa do juiz de garantias

Além do caso envolvendo Gonet, Gilmar Mendes relacionou a situação a outro episódio recente: o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por decisão individual de André Mendonça. O decano classificou essa medida como “desproporcional” e com “efeitos institucionais imprevisíveis”, que chegou a desarticular o comando da PF, mesmo que por um breve período. Ele salientou que, embora sejam casos distintos, ambos revelam uma fragilidade estrutural comum nas instâncias judiciais.

Diante desses episódios, Gilmar Mendes reforçou sua defesa pela implementação da figura do juiz de garantias no âmbito da Suprema Corte. Para ele, essa medida seria fundamental para evitar decisões monocráticas de grande impacto na fase investigatória, que podem gerar consequências irreparáveis para a reputação de indivíduos e a estabilidade de instituições.

Ao concluir sua manifestação, o ministro prestou solidariedade tanto a Paulo Gonet, reafirmando sua integridade e dedicação ao serviço público, quanto a Andrei Rodrigues, destacando sua longa carreira e serviços prestados à segurança pública do país.