Nesta terça-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, fica novamente em vigor a determinação do ministro André Mendonça para a retirada de materiais que apresentavam como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) tinha a intenção de remover o título de Padroeira do Brasil da santa.

As plataformas X, Facebook, TikTok e Google têm agora 24 horas para cumprir novamente a exigência, sob o risco de multa. A controvérsia teve início com a disseminação nas redes sociais de informações sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de despojar Nossa Senhora Aparecida de seu título. O político nega a informação e acionou a Justiça Eleitoral contra essas publicações.

Entendimento do Supremo

Posteriormente, Flávio Dino atendeu a um pedido da defesa do humorista Antonio Tabet e ordenou que os conteúdos afetados fossem restabelecidos, incluindo uma postagem de Tabet. Dino considerou insuficientes as provas apresentadas para justificar a remoção dos posts.

Ao suspender a decisão de Dino, o ministro Fux fundamentou sua decisão em uma questão processual. Ele argumentou que o pedido da defesa de Tabet não deveria ter sido analisado no contexto de um processo que originalmente tratava da situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Para Fux, a nova questão deveria ter sido registrada e distribuída separadamente no Supremo, em vez de ser anexada a uma ação já existente sobre outro tema.

Liberdade de expressão e limites

Fux também enfatizou que a decisão do TSE não impõe uma proibição geral a manifestações que unam religião e política. O ministro esclareceu que críticas, opiniões e sátiras continuam permitidas, mas a restrição se aplica à apresentação da alegação contestada como se fosse um fato verdadeiro.

A decisão de Fux ainda será avaliada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que poderá optar por confirmar ou modificar a medida.