A campanha de Flávio Bolsonaro protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação, na madrugada desta quarta-feira (23), pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de usar em sua propaganda eleitoral imagens ou trechos do discurso que fez na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A informação foi divulgada pela CNN.

Na ação, assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e equipe, é solicitada uma decisão liminar que vede Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin de utilizar, em qualquer meio de propaganda, imagens do pronunciamento e de outros atos da viagem. Também é pedida a substituição de materiais já produzidos e a aplicação de multa de R$ 50 mil por peça ou postagem em caso de descumprimento.

Argumento de campanha

Os advogados sustentam que Lula teria usado uma fala oficial como instrumento de campanha, transformando o pronunciamento em “palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira”. No documento, eles afirmam que “a fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque”.

A petição aponta que o discurso abordou temas também presentes na campanha de Lula, como o fim da escala de trabalho 6×1, apostas eletrônicas, Pix, soberania nacional, terras raras e a possibilidade de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. Os advogados destacam ainda a referência ao pleito de 4 de outubro, quando Lula disse que os eleitores escolherão entre “democracia e negacionismo” e entre um futuro com mais oportunidades e um “passado de exclusão”.

A campanha de Flávio também classifica como autopromoção o trecho em que Lula relembra sua trajetória como operário, a oposição à ditadura, as três eleições à Presidência e a saída do Brasil do Mapa da Fome. Para os autores, a exposição da Assembleia Geral poderia ser aproveitada em vídeos curtos e outras peças eleitorais.

“O ilícito reiterado e não coibido ultrapassou as fronteiras nacionais, chegando ao uso do discurso na ONU para fins eleitorais”, sustentam os advogados na representação.