A defesa do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), protocolou um pedido junto ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular os efeitos de uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. A controvérsia em questão diz respeito à remoção de publicações ligadas a Nossa Senhora Aparecida, que circularam durante o período eleitoral. O pleito dos advogados foi inserido em um processo mais amplo no STF que discute as responsabilidades das plataformas digitais à luz do Marco Civil da Internet. Além disso, a defesa requereu permissão para atuar na ação como terceira interessada.

As publicações que geraram a controvérsia alegavam que Flávio Bolsonaro, seus familiares ou aliados teriam a intenção de revogar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia ordenado a remoção desses conteúdos. A petição apresentada pela defesa de Bolsonaro afirma que Mendonça classificou as alegações como “inverídicas” e sem “suporte na realidade fática”. Em um adendo, o ministro do TSE considerou que a disseminação da informação não era mais um evento isolado, mas sim uma “replicação massiva e multiplataforma”, levando a campanha a solicitar que as plataformas impedissem a circulação de conteúdos similares.

Discussão no STF e Competência Eleitoral

A situação escalou ao STF após uma decisão de Flávio Dino abranger as determinações já estabelecidas no âmbito eleitoral. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a atuação de Dino interfere em uma matéria que, na ótica dos advogados, deveria ser abordada de forma mais abrangente pelo colegiado do STF. Dessa forma, o pedido a Fux busca a suspensão integral dos efeitos da decisão de Dino e a submissão do caso ao plenário do Supremo.

Os advogados também pleiteiam que o STF, ao formular sua tese sobre o Marco Civil da Internet, reconheça expressamente a competência específica da Justiça Eleitoral para determinar as normas e julgar casos relativos à preservação do ambiente informacional durante as eleições. O cerne do argumento da defesa é diferenciar a atuação geral do STF sobre a responsabilidade das plataformas da competência exercida pelo TSE em períodos eleitorais, quando a Corte Eleitoral avalia propaganda, desinformação e conteúdos que podem influenciar a escolha dos eleitores.

O próprio TSE tem emitido decisões relevantes sobre a circulação de conteúdo digital, especialmente para as eleições futuras. Recentemente, a Corte Eleitoral definiu critérios específicos para a identificação de deepfakes e aplicou as regras eleitorais ao uso de materiais gerados por inteligência artificial em campanhas. A candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, com Alfredo Gaspar (PL) como vice, foi oficializada pelo TSE no início de setembro.