A discussão sobre as regras trabalhistas no Brasil ganha novos contornos após a aprovação, no Senado, da proposta que prevê o fim da escala 6x1. O Partido Liberal (PL) planeja avançar com um modelo diferente, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República, que permitiria jornadas flexíveis com remuneração proporcional ao tempo trabalhado.

A principal diferença entre as propostas reside na remuneração. Enquanto o fim da escala 6x1 prevê a redução da jornada sem corte salarial, o modelo defendido pelo PL permitiria trabalhar menos horas, mas também receber menos. Flávio Bolsonaro já defendeu publicamente a remuneração por hora trabalhada, afirmando que a mudança ampliaria a liberdade dos empregados.

Apesar de ser apresentada como uma forma de ampliar a autonomia dos trabalhadores, a proposta de remuneração por hora trabalhada prevê que quem optar por uma jornada menor também terá reflexos nos valores do 13º salário, das férias e do FGTS. Essa alteração pode impactar especialmente trabalhadores de baixa renda, que dependem do salário mensal para despesas básicas.

Como funcionaria o pagamento por hora trabalhada?

A PEC 12/2026 propõe um regime alternativo ao contrato tradicional, onde a jornada seria negociada diretamente entre trabalhador e empregador. Nesse modelo, o empregado poderia cumprir menos horas semanais, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado. O valor mínimo da hora seria calculado com base no salário mínimo nacional ou no piso salarial da categoria, tendo como referência a jornada de 44 horas semanais.

Para exemplificar o impacto financeiro, considere um empregado com salário de referência de R$ 2.200 mensais para uma jornada de 44 horas semanais. Se ele passasse a trabalhar 22 horas por semana, sua remuneração básica seria de aproximadamente R$ 1.100 por mês. Já para 33 horas semanais, receberia cerca de R$ 1.650. Os valores são hipotéticos, mas demonstram que a redução das horas trabalhadas pode levar a uma queda proporcional na renda.

Além do salário mensal, direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais verbas trabalhistas também seriam proporcionais. Isso significa que os valores financeiros associados a esses direitos poderiam ser menores, acompanhando a redução da remuneração e da jornada contratada.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras para equilibrar a relação entre empregado e empregador. A PEC 12/2026, no entanto, amplia o espaço para acordos individuais, o que pode gerar vulnerabilidade para trabalhadores em situações de necessidade econômica. A possibilidade de negociar diretamente com o empregador, embora apresentada como autonomia, pode não garantir condições equivalentes de negociação.