O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise diversos requerimentos apresentados no contexto da investigação que envolve o Banco Master. A PGR tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre os documentos encaminhados.

Entre os pedidos sob análise da Procuradoria, encontram-se requerimentos feitos por Henrique Moura Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, Felipe Cançado Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro. Além disso, foram remetidos uma manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um memorial de um advogado. Um documento do ministro André Mendonça, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade, também será examinado pela PGR.

Requerimentos e impasse no Supremo

A decisão de Fachin busca dar andamento a requerimentos que estavam pendentes de análise, em meio a incertezas sobre o curso dos processos relacionados ao Banco Master no STF. A situação ganhou complexidade após a remessa de processos que estavam sob a relatoria de Mendonça para o gabinete da Presidência do Tribunal. Embora formalmente Mendonça tenha permanecido como relator, os autos ficaram na Presidência, gerando questionamentos sobre quem seria o responsável por decisões urgentes e cobrando respostas do Supremo.

A inclusão da manifestação de André Mendonça nos documentos enviados à PGR adiciona um novo elemento ao caso. O ministro apresentou sua resposta a acusações de Alexandre de Moraes sobre sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS. Mendonça pediu o arquivamento das acusações contra ele e defendeu a apuração de possíveis irregularidades atribuídas a Moraes. Em sua manifestação, Mendonça argumentou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados nas acusações careciam de valor probatório, questionando sua produção e emprego.

Disputa entre ministros sob análise

Mendonça afirmou no documento que “os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”. O ministro também sugeriu que houve “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. Essas declarações fazem parte da argumentação de Mendonça e estão sujeitas à apreciação institucional. Moraes, anteriormente, havia acusado Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e do INSS.

O embate entre os ministros intensificou-se em setembro, após Mendonça levantar o sigilo de material da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal envolvendo o Banco Master. Moraes, então, pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado, alegando direcionamento de investigações e quebra de imparcialidade judicial, acusações negadas por Mendonça. Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e abriu um procedimento específico para analisar a controvérsia, concedendo prazo para manifestações. Agora, a manifestação de Mendonça, que pede o arquivamento da representação e a apuração da conduta de Moraes, será examinada pela PGR, conforme a nova determinação do presidente do Supremo.