A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), virou o centro de uma controvérsia com o Grupo Globo. A polêmica surgiu depois que a ministra tomou uma decisão que impediu que o debate presidencial agendado para esta quinta-feira (1º) se tornasse um palco para ataques a um candidato que não estaria presente para se defender.

Uma coluna publicada por Malu Gaspar em O Globo reuniu críticas anônimas de ministros e ex-ministros da Justiça Eleitoral. O texto descreveu a decisão da ministra como inédita, excêntrica e censória. A coluna alegou que Estela Aranha interferiu em acordos prévios entre a emissora e as campanhas ao proibir que a Globo mantivesse um púlpito vazio com o nome do presidente Lula e permitisse que os demais candidatos dirigissem perguntas ao ausente. A Globo confirmou que a ata previa tanto o púlpito vazio quanto 30 segundos para perguntas a quem não comparecesse.

Fundamentação da Decisão e Cancelamento do Debate

O cerne da decisão de Estela Aranha, frequentemente deixado de lado na ofensiva contra ela, é que a participação em debates eleitorais é facultativa. Segundo a magistrada, as regras impostas pela emissora poderiam ir além da organização jornalística, funcionando como um instrumento de pressão sobre quem optasse por não comparecer. A questão levantada foi sobre a finalidade jornalística de dirigir perguntas a alguém ausente, sem possibilidade de resposta, réplica ou confronto de argumentos. A ministra entendeu que o destaque visual da ausência de um candidato, identificado nominalmente, poderia ir além da mera informação ao eleitor.

É importante ressaltar que Estela Aranha não cancelou o debate. A decisão da ministra impedia apenas o púlpito vazio e as perguntas ao candidato ausente. Outra determinação, de Gilmar Mendes, estabeleceu a inclusão de Renan Santos. Diante dessas ordens, a emissora alegou uma “interferência indevida” em sua liberdade de organizar debates e optou por tirar o programa do ar, exibindo uma novela em seu lugar, quando poderia ter realizado o debate respeitando as decisões judiciais.

Precedentes e Independência da Ministra

A coluna da Globo também mencionou um precedente de 2006, quando a emissora exibiu a cadeira vazia de Lula após sua ausência em um debate. No entanto, o fato de uma prática ter sido admitida no passado não significa que a Justiça Eleitoral de hoje deva considerá-la automaticamente legítima, especialmente considerando a evolução do ambiente comunicacional. Atualmente, imagens de televisão são rapidamente disseminadas e usadas como material de campanha em diversas plataformas.

Um dado relevante, diante das insinuações sobre a indicação de Estela Aranha por Lula ao TSE, é que, em junho do mesmo ano, a ministra concedeu liminar a pedido do PL, determinando a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a facções criminosas. Essa decisão, que atingiu políticos de esquerda como Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos, demonstra a atuação jurisdicional da ministra independentemente da identidade do presidente que a indicou.

A situação do debate, sem a presença dos dois principais candidatos e com o risco do púlpito vazio de Lula se tornar o protagonista, provavelmente não resultaria na discussão programática que a emissora alegou ter sido impedida de realizar. A decisão de Estela Aranha, que confrontou um dos maiores grupos de comunicação do país, é vista como um esforço para preservar o equilíbrio eleitoral, impedindo que as regras da emissora extrapolassem a organização de um debate e criassem consequências eleitorais para quem exercesse o direito de não comparecer. A Globo tinha o direito de contestar a decisão judicialmente, mas preferiu cancelar o debate e, posteriormente, voltou seu aparato editorial contra a ministra.