A discussão sobre o 'estado mínimo' no Brasil não se trata de uma redução pura e simples do papel estatal, mas sim de uma redefinição de como o Estado opera e a quem serve. Essa reorientação envolve quem arca com os impostos, quais direitos sociais são limitados e quais grupos se beneficiam dos fundos e do patrimônio públicos. A resistência de parte do empresariado a Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após períodos lucrativos para o capital durante seus governos, contrasta com a aceitação de Flávio Bolsonaro, apesar dos riscos que ele representaria para a democracia, a soberania e a legalidade.

A explicação para essa dinâmica reside na distribuição de renda, na estrutura produtiva do país e em um profundo sentimento 'antilulista' que transforma interesses econômicos e a aversão à ascensão social em condenação política e moral. Lula simboliza a participação dos trabalhadores na política e uma inclinação em usar o Estado para elevar salários, financiar direitos e direcionar o desenvolvimento. Flávio, por outro lado, propõe privatizações, enfraquecimento das relações trabalhistas e alinhamento com os Estados Unidos. O cerne dessa explicação está na disputa pelos fundos públicos, onde o discurso do estado mínimo busca determinar quem o financiará, quais interesses ele protegerá e para onde seus recursos serão direcionados.

O Estado nunca é mínimo para o capital

O empresariado brasileiro legitimanente busca infraestrutura, segurança jurídica, crédito e condições para investir. No entanto, suas principais entidades também demandam financiamentos subsidiados, desonerações fiscais, proteção contra importações, seguro rural, garantias para concessões, compras governamentais e socorro em momentos de crise. O agronegócio, por exemplo, critica o aumento das despesas, mas pede centenas de bilhões de reais em crédito para cada Plano Safra. A indústria condena o intervencionismo, mas solicita recursos do BNDES, incentivos fiscais, defesa comercial e financiamento público para a inovação. Bancos, por sua vez, defendem a austeridade enquanto geram receita com a dívida pública e atuam como intermediários em programas governamentais. Grandes potências econômicas utilizam bancos públicos, subsídios, compras governamentais e política industrial. O problema surge quando esses mecanismos são vistos como essenciais para o crescimento ao beneficiarem o capital, mas são rotulados como irresponsabilidade fiscal quando sustentam trabalhadores e políticas sociais. O 'estado mínimo' se manifesta na proteção social, na fiscalização e nos direitos, mas para o capital, ele deve permanecer robusto, acessível e previsível.

Além das despesas visíveis nos ministérios, o orçamento público inclui os chamados gastos tributários, que são receitas que o Estado deixa de arrecadar por meio de isenções, regimes especiais, deduções e outros benefícios. Para 2026, a Receita Federal estimou R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. Em 2025, o Tribunal de Contas da União apontou R$ 544,4 bilhões, equivalentes a 4,78% do PIB, com avaliações de resultados insatisfatórias e governança incompleta. Parte desses benefícios tem funções sociais ou apoia pequenas empresas, mas outra parcela favorece setores mais organizados. No entanto, essas renúncias fiscais raramente geram o mesmo alarme que as transferências de renda, os reajustes do salário mínimo ou os investimentos no SUS. Um benefício fiscal para uma empresa é tratado como incentivo, enquanto um recurso para o pobre é visto como gasto, o que esconde o fato de que ambos disputam os mesmos recursos públicos.

A dívida pública e as escolhas fiscais

A dívida pública é essencial para o funcionamento do Estado, mas não pode crescer indefinidamente sem consequências. Em maio de 2026, a dívida bruta alcançou 81,1% do PIB, segundo o Banco Central, o que exige ações. No entanto, a dívida não é apenas um número; ela conecta o Estado aos seus credores: fundos de investimento, instituições financeiras, seguradoras, fundos de previdência, investidores estrangeiros e detentores de títulos. Os juros representam uma despesa pública e, ao mesmo tempo, uma renda privada. Quando o debate fiscal se concentra apenas nas despesas primárias — Previdência, saúde, educação, funcionalismo e programas sociais —, a remuneração financeira parece ser uma obrigação anterior à política. Há diversas formas de estabilizar a dívida, como crescimento econômico, redução dos juros reais, combate à evasão fiscal, revisão de benefícios fiscais, tributação progressiva ou cortes sociais. Escolher a redução de direitos como primeira solução significa decidir de antemão quem arcará com o ajuste.

O sistema tributário brasileiro arrecada muito sobre consumo e folha salarial e pouco sobre patrimônio, heranças e rendas altas. Essa estrutura faz com que pessoas de baixa renda e trabalhadores comprometam uma parcela maior de seus ganhos com impostos indiretos. Entidades empresariais se opuseram por anos à tributação de lucros e dividendos, embora alguns setores da indústria tenham aceitado, mas apenas se acompanhada por uma redução equivalente nos impostos pagos pelas empresas, com o objetivo de não aumentar a carga total sobre o capital. Essa resistência à progressividade ajuda a explicar por que a austeridade frequentemente se traduz em políticas de redução de despesas. Se grupos de maior renda não aceitam financiar uma parte maior do Estado, o equilíbrio é buscado através da compressão de serviços, investimentos e direitos. Essa escolha tem consequências distributivas claras, e a responsabilidade fiscal envolve escolhas políticas que geram ganhadores e perdedores.

As privatizações, por sua vez, não afetam apenas os fluxos orçamentários anuais, mas também o patrimônio acumulado pelo Estado, como empresas públicas, sistemas de energia, bancos, reservas minerais, infraestrutura e conhecimento tecnológico, construídos por gerações de investimento coletivo. Ao privatizar, o Estado recebe um valor presente, mas transfere ao comprador o direito sobre receitas futuras, capacidades estratégicas e conhecimentos. Embora possam gerar eficiência, as privatizações também podem criar monopólios privados, garantir receitas protegidas e transferir ativos valorizados, enquanto o Estado mantém a responsabilidade pelo financiamento, regulação e garantias. Por isso, um governo privatista atrai grupos que veem o patrimônio público como uma oportunidade de expansão. Nesse contexto, Flávio não representa apenas uma identidade conservadora, mas a possibilidade de converter bens coletivos em novos campos de acumulação privada. Lula, apesar das concessões e parcerias em seus governos, busca preservar empresas estatais estratégicas e defende bancos públicos, conteúdo nacional e maior autonomia econômica, uma diferença que mobiliza interesses poderosos.

O consenso neoliberal transformou escolhas distributivas em supostas necessidades técnicas. Privatização virou eficiência; austeridade, responsabilidade; flexibilização trabalhista, modernização; redução salarial, competitividade. Política industrial, antes vista como estratégica, tornou-se intervencionismo; a remuneração financeira, uma obrigação contratual. O neoliberalismo não retirou o Estado da economia, mas criou novas formas de uso privado de seus recursos, como concessões, parcerias público-privadas, terceirizações, fundos de infraestrutura, garantias de rentabilidade e compra governamental de serviços privados. O fundo público, então, deixa de gerar diretamente direitos e passa a garantir fluxos privados de remuneração. É nesse ambiente que uma candidatura antidemocrática e antinacional pode ser considerada aceitável. Se Flávio promete aprofundar privatizações, controlar salários, diminuir regulamentações e reservar ao capital uma parcela maior dos recursos públicos, outros riscos podem ser relativizados.

A disputa entre capital, trabalho e Estado

A resistência empresarial a Lula não se explica primariamente pelos resultados de seus governos, que foram favoráveis a muitos setores. A explicação está no que ele representa na disputa entre capital, trabalho e Estado. Lula simboliza, mesmo com limitações e conciliações, a possibilidade de que o crescimento econômico seja acompanhado de salários mais altos, proteção social, empresas públicas, investimento estatal e alguma redistribuição de renda. Flávio, por outro lado, propõe a restauração de uma ordem onde o trabalho tem menos poder, o capital paga menos e o patrimônio público está disponível para a apropriação privada. Nem todo empresário concorda com essa visão; existem empresários democratas e produtivos.