O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a fase de plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na pauta dois dias após o primeiro turno das eleições. A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser debatida e votada no plenário. Sessões de discussão estão programadas para terça, quarta (7) e quinta-feira (8), com início às 14h.

Para a aprovação de uma PEC, o rito exige discussões prévias à votação. No Senado, são necessárias cinco sessões de debate antes do primeiro turno. Se aprovado, o texto segue para mais três sessões antes da segunda votação. Contudo, senadores podem diminuir esses prazos com a aprovação de um calendário especial. A expectativa é que um acordo político agilize as discussões, possibilitando a votação da PEC já na terça-feira ou, no máximo, na quarta-feira. A proposta precisa do apoio de três quintos dos senadores em cada turno, o que equivale a, no mínimo, 49 votos favoráveis em ambas as votações.

Possível Relatoria e Impacto da PEC

O senador Omar Aziz (PSD-AM) atuou como relator da PEC na CCJ e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando emendas e recomendando a aprovação sem alterações. A presidência da Casa definirá o relator no plenário, e a previsão inicial é que Aziz permaneça na função. No entanto, há discussões para que o senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido por sua atuação em temas de jornada de trabalho, assuma a relatoria. Paim não concorre nas eleições deste ano e encerrará seu mandato em janeiro de 2027.

A articulação em torno da PEC ocorre em um contexto de reaproximação política entre o presidente Lula e Alcolumbre, que se reuniram em agosto para tratar de pautas legislativas. A PEC do fim da escala 6x1 integra esse conjunto de propostas. Apesar da retomada do diálogo, Alcolumbre havia afirmado em agosto que não havia um calendário para a votação da PEC, que só foi incluída na pauta após as eleições, diferentemente da pressão governamental para que fosse antes.

Principais Mudanças Propostas

A PEC visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, sem impacto salarial, com um dos dias preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual: dois meses após a promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso. Após mais 12 meses, a jornada será definitivamente de 40 horas.

O texto prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para a organização e compensação de horários, dentro dos limites estabelecidos. Durante a transição, trabalhadores e empregadores poderão ajustar a distribuição das 42 horas semanais via negociação coletiva, desde que os dois dias de repouso sejam mantidos. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio. Se o Senado mantiver o texto da Câmara e obter os votos necessários nos dois turnos, a proposta poderá ser promulgada sem a necessidade de nova análise pelos deputados. Qualquer alteração de mérito, contudo, exigirá que a Câmara examine novamente as modificações.