O governador do Ceará, Elmano de Freitas, defendeu nesta quinta-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma medida estratégica nacional para combater facções criminosas. Em entrevista à CNN Brasil, o governador ressaltou que a presença dessas organizações em diversos estados do país exige maior cooperação entre as unidades federativas, especialmente nas áreas de inteligência e na desarticulação financeira dos grupos.

De Freitas enfatizou a importância de uma “coordenação nacional” para lidar com o problema da violência. Ele argumentou que o alto índice de violência no Brasil só pode ser solucionado por meio de um amplo pacto nacional. Este pacto, segundo ele, incluiria o fortalecimento da Polícia Federal, a implementação de leis antifacção e a articulação de todas as forças de segurança do país. O governador mencionou que a aprovação da PEC da Segurança Pública é um pedido do presidente Lula e dele próprio ao Congresso Nacional.

Integração e Combate ao Crime Organizado

A PEC apresentada pelo governo federal já foi aprovada simbolicamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda precisa ser votada no plenário da Casa. Elmano de Freitas defendeu a cooperação entre os estados através do compartilhamento de informações pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O governador cearense avaliou que a falta de integração dificulta o combate às facções, permitindo que seus integrantes continuem atuando em diferentes regiões. Ele destacou que é inaceitável a situação onde bancos de dados sobre foragidos ou pessoas perigosas de um estado não são acessíveis a outros. Para ele, é fundamental integrar as inteligências estaduais, o que requer uma coordenação em nível nacional.

Além disso, o governador ressaltou a importância da atuação dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário para assegurar a manutenção da prisão de membros de organizações criminosas. No Ceará, Elmano de Freitas citou ações de sua gestão para enfrentar esses grupos, como a criação de uma companhia dedicada ao acompanhamento de crimes e denúncias de ameaças, bem como a reestruturação da Polícia Militar.