A forma como as sociedades lidam com o sofrimento acumulado e a busca por reparação assume um papel central na política contemporânea. Traumas coletivos deixam marcas profundas que podem ser exploradas politicamente, levando a população a aceitar medidas extremas em nome da segurança ou ordem. Este cenário permite que o sofrimento de ontem justifique a violência de amanhã, um mecanismo preocupante diante do aumento de conflitos globais e gastos militares.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha reporta mais de 130 conflitos armados atualmente, o dobro do que havia quinze anos atrás. Paralelamente, o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo projeta que os gastos militares globais em 2025 atingirão um recorde histórico de US$ 2,887 trilhões, marcando o décimo primeiro ano consecutivo de aumento. Este contexto de guerra também remodela o vocabulário moral, ampliando o alcance de termos como “inimigo” e “ameaça”, e incentivando a manutenção de medidas de exceção mesmo após o término das crises.

A fragilidade dos direitos em estados de exceção

Mesmo em tempos de aparente paz, a situação dos direitos humanos é alarmante. Prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos e julgamentos injustos persistem, apesar da existência de tratados e órgãos internacionais. A cultura dos direitos humanos é forjada na consciência pública, que decide o limite da ação estatal. O devido processo legal, com investigação, prova, defesa e julgamento, é essencial para mitigar o erro, a vingança e a mentira oficial, especialmente em casos de acusados de crimes graves, que geralmente despertam pouca solidariedade.

El Salvador serve como um exemplo atual da desestruturação do devido processo. Em 23 de setembro de 2026, a Assembleia Legislativa aprovou a 55ª prorrogação de um regime de exceção iniciado em março de 2022, transformando uma medida emergencial em política de segurança permanente. A Anistia Internacional documentou mais de 90 mil detenções e pelo menos 470 mortes sob custódia estatal, além de prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura, frequentemente direcionados a comunidades pobres e estigmatizadas.

O espetáculo do encarceramento e suas implicações

O Centro de Confinamento do Terrorismo em Tecoluca, inaugurado em 2023, simboliza a política de segurança de El Salvador. Com capacidade para 40 mil pessoas, possui celas coletivas e condições precárias, onde visitas familiares são proibidas e programas de reabilitação são inexistentes. A Human Rights Watch e a Cristosal entrevistaram ex-detentos venezuelanos e revelaram um padrão de violência sistemática, incluindo agressões físicas, humilhações sexuais e tortura, indicando que os abusos podem configurar crimes contra a humanidade.

A forma como os corpos são exibidos – raspados, alinhados e filmados – transforma o cárcere em uma demonstração política de poder, onde a imagem precede o processo legal. Essa espetacularização da punição busca criar uma certeza social sobre a culpa, desviando a atenção de questões cruciais como a investigação, as provas e a revisão judicial. No Brasil, discussões semelhantes ganham destaque em campanhas eleitorais, com propostas que sugerem a implementação de modelos inspirados em El Salvador, sinalizando a urgência de debater os limites da ação estatal e a proteção dos direitos humanos.