Afastar os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria de processos de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma possibilidade que vem sendo considerada por aliados e rivais do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa eventual medida poderia intensificar a divisão interna e a crise existente entre as duas cortes.

A fundamentação para tal afastamento estaria em um suposto represamento de decisões individuais no TSE que não estariam sendo levadas ao colegiado para referendo, além de indícios de concentração excessiva de poder na presidência e vice-presidência do tribunal eleitoral. A tensão entre os magistrados se acirrou após uma declaração do ministro Gilmar Mendes a Kassio Nunes Marques, na qual ele afirmou que o presidente do TSE estaria agindo como “imperador” ao designar a si próprio e a André Mendonça como juízes da propaganda, função geralmente exercida por ministros substitutos.

Tensão entre as Cortes

Essa fala de Mendes teria ocorrido na sala de lanches do Supremo há mais de uma semana, e foi relatada por pessoas presentes. Três ministros do STF e um do TSE avaliam que uma decisão de Dino poderia ocorrer em resposta a um pedido do presidente do partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), para que Kassio e Mendonça deixem a função. A solicitação do parlamentar surgiu em meio a uma série de liminares sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

O deputado argumenta que o acúmulo de funções – que inclui a gestão administrativa das eleições gerais de 2026, processos ordinários no TSE e no Supremo, e a fiscalização da propaganda eleitoral – tem causado atrasos na apreciação de casos urgentes, excedendo prazos e provocando congestionamento. Em resposta, o TSE informou que há 100 representações aguardando referendo do plenário até esta sexta-feira (2), sendo 34 liberadas por Kassio, 19 por Mendonça e 53 pela ministra Estela Aranha.

A polêmica de Nossa Senhora Aparecida

O tribunal também declarou que “não há processos sobre propaganda eleitoral de candidatos à Presidência parados” e que já analisou e referendou cerca de 210 representações. Na eleição de 2022, até o primeiro turno, foram julgadas 77. Além disso, Kassio teria assinado outras 24 decisões sobre propaganda ao longo da semana, as quais já estariam em trâmite interno para serem pautadas no plenário virtual. O TSE nega pendências, e servidores da área técnica atribuem o acúmulo à crescente judicialização na fase final da eleição.

Em um caso específico, a decisão de Mendonça de remover notícias falsas sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar o título de padroeira da santa gerou controvérsia. Kassio foi alertado por assessores sobre o potencial de o tema escalar para o STF, mas ignorou recomendações para pautar o referendo. Dino derrubou a decisão de Mendonça, restaurando as postagens nas redes sociais. Posteriormente, o ministro Luiz Fux desautorizou Dino e restabeleceu a ordem inicial de Mendonça, intensificando as tensões.

Dois magistrados próximos de Dino consideram que Kassio se aproveitou da decisão de Dino para sugerir ao presidente do STF, Edson Fachin, que haveria uma interferência na corte eleitoral, entregando-lhe um ofício cobrando providências. Um ministro aponta que Mendonça, em um voto no STF, derrubou uma decisão do TSE sobre eleições em Paranhos (MS) no início do ano. Da mesma forma, Dias Toffoli anulou um acórdão eleitoral envolvendo a coligação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). No entanto, Kassio só acionou Fachin após a decisão de Dino.

Com o pedido de Paulinho da Força pressionando Kassio e Mendonça, o presidente do TSE optou por levar o caso de Nossa Senhora Aparecida para o plenário virtual da corte eleitoral. Aconselhado a reduzir a tensão, Fachin desistiu de pautar o processo no plenário do Supremo, evitando um novo embate entre as cortes. Um ministro considerado mais moderado tem trabalhado para dissuadir Dino de tomar decisões drásticas, especialmente nesta semana que antecede o primeiro turno das eleições presidenciais.

Interlocutores de Dino afirmam que ele ainda está analisando o requerimento do deputado. Uma das possibilidades em aberto é o ministro solicitar ao TSE informações oficiais sobre o número de decisões monocráticas pendentes de referendo, para comparar com as alegações do parlamentar antes de decidir. Kassio nega, a pessoas próximas, haver congestionamento ou represamento de decisões individuais no TSE, afirmando que esses casos são sempre submetidos ao colegiado e que os referendos são pautados assim que Mendonça e Estela liberam os processos sob suas relatorias. O ministro também teria dito a um integrante de sua equipe que uma eventual decisão de afastamento dele e de Mendonça das ações de propaganda eleitoral seria prova de que Dino é um “agente do caos” e poderia intensificar uma mobilização social contra o STF.