O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e à Procuradoria Regional Eleitoral do DF uma denúncia do PSOL que aponta uma possível propaganda eleitoral irregular ligada à deputada federal Bia Kicis (PL), que se candidatará ao Senado em 2026. A decisão foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que trata da execução de emendas parlamentares.

A ação do PSOL questiona a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 250 mil ao Instituto Viver-Brasil. Segundo o partido, a verba da deputada está vinculada ao Termo de Fomento nº 982.466/2025 para financiar o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”. O PSOL informou que Abinoan Simões Rosa Sampaio, fundadora do Instituto Viver-Brasil, é proprietária da empresa “Bia Brasil”.

A denúncia do PSOL detalha que a empresa “Bia Brasil” veicula publicidade em mobiliários urbanos no Distrito Federal, com destaque para a palavra “Bia” e frases como “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”. O partido argumenta que a campanha, o enaltecimento de qualidades pessoais e a semelhança entre a marca e o nome da parlamentar sugerem uma tentativa de disfarçar propaganda eleitoral como publicidade comercial.

Urgência na análise e outras medidas

Considerando a proximidade das eleições, o ministro Dino determinou o envio urgente da petição e dos documentos ao TRE-DF e à Procuradoria Regional Eleitoral para que investiguem a suposta irregularidade e tomem as devidas providências. O magistrado também ordenou que a conclusão da análise seja comunicada ao STF, ressaltando que as questões relacionadas à execução da emenda parlamentar serão tratadas separadamente.

Em paralelo, a Justiça Eleitoral já atuou localmente. O juiz auxiliar do TRE-DF, Rafael Moreira Mota, ordenou a remoção imediata da publicidade comercial que supostamente beneficia Bia Kicis. Essa decisão atendeu a uma representação da senadora Leila do Vôlei (PDT), que também é candidata ao Senado e reportou conexões entre a deputada e pessoas ligadas à empresa Bia Brasil Moda Feminina.

A decisão estipula que Bia Kicis e a empresa devem retirar o material publicitário, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Na fundamentação da liminar, o juiz observou que “as mensagens não apresentam, ao menos de forma predominante, produtos comercializados pela loja, concentrando o conteúdo da publicidade no próprio nome ‘Bia’ e nas qualidades a ele atribuídas”. O texto menciona ainda que Abinoan Simões Rosa Sampaio é esposa do pastor Ademar de Sena Sampaio, que está sendo investigado em uma operação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na produção do filme Dark Horse, que aborda o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).