O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou-se nesta sexta-feira (2) em defesa da atuação do Judiciário em questões relativas a debates eleitorais. Ele afirmou que decisões judiciais nesses casos são parte do funcionamento das democracias, citando exemplos nos Estados Unidos e no Brasil para argumentar que a judicialização de disputas eleitorais não é, por si só, uma anomalia institucional. A declaração de Dino ocorre após o cancelamento de um debate presidencial na TV Globo, na noite de quinta-feira (1º), devido a decisões de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF que alteraram as regras do evento.

Dino ressaltou que “é inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias”, descrevendo isso como uma função do Judiciário. Ele mencionou especificamente as decisões dos magistrados Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Estela Aranha. Nunes Marques, presidente do TSE, havia acolhido um pedido do partido Novo, assegurando a participação do candidato Romeu Zema no debate. Posteriormente, Estela Aranha, ministra do TSE, atendeu a uma solicitação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo a exibição de um púlpito vazio e impedindo que perguntas fossem direcionadas ao candidato ausente, que havia informado sua não participação. Já Gilmar Mendes, do STF, determinou a inclusão de Renan Santos no debate, apesar de pedidos anteriores terem sido rejeitados por Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Repercussão e precedentes históricos

A TV Globo cancelou o debate aproximadamente uma hora antes do previsto, alegando ter recebido duas notificações que interferiram nas regras acordadas, o que gerou “insegurança jurídica” e afetou sua liberdade na definição do formato jornalístico. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) também decidiu não participar, atribuindo sua decisão ao veto de Estela Aranha à exibição do púlpito vazio, o que ele classificou como “censura”.

Para contextualizar sua defesa, Dino recorreu a dois precedentes históricos. Ele mencionou a eleição presidencial norte-americana de 2000, entre George W. Bush e Al Gore, que foi decidida pela Suprema Corte dos EUA após uma disputa sobre a contagem de votos na Flórida. Dino questionou: “Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu.”

O ministro também citou a eleição presidencial brasileira de 1989, quando o desfecho foi influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, que teve seu registro rejeitado pelo TSE dias antes do primeiro turno. Segundo Dino, “a Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio”.

Legitimidade das decisões e questionamentos

Dino afirmou considerar legítimas as decisões dos três magistrados envolvidos na atual disputa eleitoral, independentemente de concordar com seus conteúdos. Ele defendeu que a existência de uma Justiça Eleitoral é uma garantia institucional, criada para substituir mecanismos políticos da República Velha. “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”, argumentou.

No final de sua manifestação, Dino levantou um questionamento sobre a intensidade das críticas direcionadas a Estela Aranha em comparação com as reações às decisões dos dois ministros homens. Ele pontuou que Kassio determinou a participação de Zema, Gilmar garantiu a presença de Renan Santos, enquanto Estela tratou da questão da cadeira vazia no cenário. A ministra Estela Aranha tornou-se um foco de repercussão após a decisão sobre o púlpito de Lula, e um vídeo de 2022, no qual ela declarava voto em Lula, voltou a circular.