247 – Deputados federais das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Rede protocolaram nesta quarta-feira (2) uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que o Plenário da Corte determine o levantamento do sigilo das investigações do caso Dark Horse. Os procedimentos envolvem o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a petição apresentada pelos parlamentares, o ministro do STF André Mendonça, relator do caso, teria adotado tratamentos distintos em investigações sob sua responsabilidade. O documento afirma que foram tornadas públicas investigações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA)e informações relacionadas ao ministro do do STF Alexandre de Moraes, enquanto três procedimentos relativos a Flávio Bolsonaro permanecem sob sigilo.

Os deputados defendem, diante dessa diferença, que o STF estabeleça um critério único de publicidade para os procedimentos, especialmente durante o processo eleitoral.

Parlamentares citam encontro entre Mendonça e Vorcaro

A representação também incorpora revelações divulgadas nesta quarta-feira sobre um encontro reservado entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, realizado em março de 2025.

De acordo com reportagens mencionadas na petição, o banqueiro teria permanecido por aproximadamente duas horas em um encontro com o ministro, em um endereço privado em São Paulo. Naquele período, segundo o documento, o Banco Master já enfrentava dificuldades perante o Banco Central.

Os parlamentares fazem uma ressalva expressa de que não puderam verificar a autenticidade do material citado. Sustentam, porém, que, caso o episódio seja confirmado, as circunstâncias do encontro precisam ser esclarecidas.

Na avaliação apresentada na petição, a informação sobre o encontro, somada à diferença no tratamento dado às investigações, seria suficiente para levantar dúvidas objetivas sobre a imparcialidade do relator.

Petição pede que PGR avalie providências

Além do levantamento do sigilo das investigações do caso Dark Horse, os deputados pedem que Fachin dê ciência do episódio à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão avalie as providências cabíveis.

Entre as medidas mencionadas estão uma eventual arguição de suspeição de André Mendonça e a apuração dos contatos mantidos pelo ministro com Daniel Vorcaro.

Os parlamentares também registraram no documento que se reservam o direito de apresentar diretamente uma arguição de suspeição caso a diferença de tratamento entre os procedimentos persista depois da deliberação do Plenário do Supremo.

Deputados querem análise na primeira sessão presencial

A petição solicita ainda que a controvérsia seja submetida à análise do STF já na primeira sessão presencial da Corte.

Os deputados também pedem que André Mendonça reavalie imediatamente a manutenção do sigilo das investigações.