A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), que desistiu do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. O recuo foi formalizado poucas horas depois de os advogados terem protocolado a solicitação de medida cautelar.

No início da manhã, a equipe jurídica de Bolsonaro acionou o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, pedindo a suspensão imediata do cumprimento da pena. A condenação foi imposta ao ex-presidente na ação penal que apurou seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Argumento da defesa

No pedido original, os advogados sustentavam que o julgamento do ex-presidente teria ocorrido com irregularidades regimentais e processuais, uma vez que a análise do caso deveria ter sido feita pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa alegava que os fatos atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante o mandato presidencial, o que, segundo eles, tornaria o colegiado completo o foro adequado.

Com base nesse entendimento, a petição pedia que a execução da pena ficasse paralisada até o julgamento do mérito da revisão criminal. Na prática, a medida buscava impedir o cumprimento imediato da sentença enquanto o STF analisasse a questão da competência do órgão julgador.

Desistência formalizada

No documento enviado ao STF, a defesa pediu a homologação da desistência e afirmou que a revisão criminal deve prosseguir regularmente, com a reiteração das razões e dos pedidos apresentados na petição inicial. A desistência se restringe à tutela incidental, ou seja, à medida cautelar.

Assim, o processo de revisão criminal segue tramitando no STF, mas sem o pedido de urgência que havia sido apresentado.