A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma nova revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando o pedido de suspensão da pena imposta no âmbito do processo referente à alegada trama golpista. Os advogados argumentam que um novo parecer técnico revela questões relacionadas à cadeia de custódia de provas digitais utilizadas na ação penal. Esta nova solicitação foi formalizada em 25 de setembro.

Os defensores classificam o parecer técnico como uma “prova nova”, indicando que o documento teria identificado limitações para verificar a origem e o processamento de parte do material digital. Contudo, o parecer não afirma que as provas foram adulteradas. A defesa esclarece que o objetivo não é um segundo julgamento do caso, mas sim a apresentação de fatos e provas inéditas que, segundo eles, demonstram uma grave injustiça na condenação de Bolsonaro. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite contestar uma condenação definitiva em situações específicas, como o surgimento de novas provas.

Questionamento da Cadeia de Custódia e Acesso a Provas

O principal argumento da defesa foca na cadeia de custódia, que são os procedimentos para documentar o trajeto de uma prova desde sua obtenção até seu uso no processo. Para arquivos digitais, esses registros são cruciais para assegurar a origem e a integridade do material. Embora o parecer técnico não conclua pela adulteração das provas, os advogados argumentam que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados analisados.

A defesa alega que, durante o processo original, havia ressaltado a violação do princípio acusatório e a falta de tempo hábil para analisar as provas, que foram entregues pouco antes da instrução. Eles afirmam que, nessas condições, a cadeia de custódia não poderia ser adequadamente conferida. Agora, com o novo parecer técnico, apontam que a cadeia de custódia está comprometida, algo que, segundo eles, não poderia ter sido verificado no período concedido à defesa.

Outro ponto levantado na nova revisão são as recentes manifestações de ministros do STF sobre o acesso a provas digitais. Os advogados citam uma discussão de setembro no Supremo, em um procedimento diferente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, onde ministros pediram acesso à íntegra da mídia que serviu de base para um relatório da Polícia Federal. A defesa traça um paralelo com o caso de Bolsonaro, afirmando que seu pedido de acesso ao conteúdo completo dos celulares apreendidos, incluindo o do próprio ex-presidente, foi negado. Naquela ocasião, prevaleceu o entendimento de que os relatórios de análise da PF seriam suficientes, sem a necessidade de disponibilizar os dados brutos.

A defesa ressalta que, no outro procedimento, o ministro Moraes questionou a falta dos dados brutos e observou que um relatório de análise pode não conter todo o material apreendido, mas sim uma seleção feita pelo responsável. Os advogados também solicitaram que a nova revisão criminal seja distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques por prevenção, pois ele já é o relator de outra revisão criminal apresentada em maio pela defesa de Bolsonaro contra a mesma condenação. A distribuição por prevenção ocorre quando processos relacionados são encaminhados ao mesmo relator, e a defesa argumenta que ambas as ações questionam a mesma condenação e abordam temas correlatos.

Mudanças na Estratégia da Defesa

A estratégia da defesa passou por modificações recentes. Em 24 de setembro, os advogados haviam solicitado a suspensão da pena, mas posteriormente desistiram desse pedido, mantendo apenas a revisão criminal. No dia seguinte, uma nova revisão foi protocolada, e o pedido de suspensão da pena foi novamente feito ao STF. A revisão criminal anterior continua em tramitação.