O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) comunicou que não procederá com a punição de um médico registrado no estado, acusado de fazer ameaças de morte contra o cantor e compositor Chico Buarque via Instagram. A instituição justificou que sua alçada legal se restringe à conduta do profissional no exercício da medicina, cabendo à Justiça comum investigar atos ilícitos ocorridos fora do ambiente de trabalho.

A controvérsia surgiu após a equipe jurídica de Chico Buarque acionar a Polícia Civil do Rio de Janeiro, identificando o autor das mensagens intimidadoras como um médico mineiro. Diante da repercussão do caso e das solicitações por medidas disciplinares, o CRM-MG divulgou um comunicado oficial para esclarecer os limites de sua atuação.

Delimitação da Atuação do CRM-MG

Em sua declaração à imprensa, a entidade explicou que “os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis, entre outras atribuições, por fiscalizar o médico na sua atuação profissional, disciplinando o exercício da medicina e julgando os casos de infração ética”. A nota acrescenta que “eventuais crimes e infrações cometidas por médicos fora do ambiente profissional são apurados pelos órgãos competentes”.

Com base nesse entendimento, o órgão enfatiza que não abrirá um processo disciplinar referente ao incidente, visto que a conduta sob investigação não possui ligação com a relação médico-paciente nem com a prática da saúde. Assim, a apuração do caso e as possíveis responsabilizações criminais e cíveis do indivíduo investigado permanecerão sob a responsabilidade exclusiva das autoridades policiais e do Poder Judiciário.