247 – A disputa interna no Supremo Tribunal Federal abriu um cenário de indefinição sobre o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS, com efeitos diretos sobre novas operações, pedidos da Polícia Federal, medidas contra investigados e decisões urgentes nos processos. As informações são da Folha de São Paulo.

Desde que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o envio de processos ao seu gabinete, há menos de duas semanas, investigadores, defesas e magistrados passaram a relatar dúvidas sobre os procedimentos. O temor, nos bastidores, é que a crise entre ministros se prolongue por meses e contamine a tramitação dos casos.

Oficialmente, o relator das ações continua sendo André Mendonça. No entanto, os autos — isto é, os documentos que compõem as investigações — estão agora no gabinete da Presidência do Supremo. A medida é considerada incomum e tem sido alvo de críticas e questionamentos dentro e fora da Corte.

A suspensão do julgamento sobre o relatório das mensagens de Daniel Vorcaro enviado ao ministro Alexandre de Moraes agravou a incerteza. Integrantes da cúpula da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República afirmam que há dúvidas sobre como proceder diante da decisão de Fachin. Desde então, a PF não apresentou novas representações ao Supremo e, segundo a reportagem, não há previsão de que isso ocorra em breve.

Na avaliação de integrantes do Ministério Público, apenas eventuais tratativas para acordos de delação premiada podem continuar, porque essa fase de negociação independe de decisão judicial. O restante do trabalho segue, nas palavras de autoridades ouvidas pela Folha, “dentro do possível”, com análise de materiais já apreendidos e tomada de depoimentos, medidas que não exigem autorização prévia do Judiciário.

O impacto mais sensível recai sobre diligências que dependem do aval do Supremo. Quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático, além de buscas, apreensões e novas operações, estão suspensas na prática. Quando houver necessidade de novas providências desse tipo, os investigadores ainda terão de avaliar a quem direcionar os pedidos.

No caso do Banco Master, Mendonça homologou recentemente a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, apontado como um dos operadores de Daniel Vorcaro. O empresário João Carlos Mansur, ex-dono da Reag, também fechou acordo de delação premiada com a PGR, ainda pendente de homologação.

As defesas, por sua vez, demonstram preocupação com a manutenção prolongada de prisões e medidas restritivas. No caso do INSS, Fachin pediu o envio de um processo citado no relatório de inteligência de Moraes contra Mendonça, identificado como PET 15041. Apenas nessa ação, há 11 investigados presos preventivamente, além de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica e outras que estão fora do Brasil.

Sob reserva, a defesa de um dos envolvidos afirmou à Folha que não há determinação explícita, por escrito, de suspensão da tramitação do processo em nenhum dos despachos. Caso houvesse uma paralisação formal, argumenta, seria necessário reavaliar a situação das pessoas detidas. A avaliação é que a interrupção teria ocorrido de maneira informal, o que dificulta questionamentos judiciais.

Essa petição inclui Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, cuja prisão foi revogada em 9 de setembro. O caso da lobista Roberta Luchsinger também tramita na mesma ação.

No caso Master, a defesa de Henrique Vorcaro voltou a citar, na quarta-feira (16), a indefinição no STF ao pedir novamente a soltura do pai de Daniel Vorcaro. Henrique está preso há mais de 90 dias. Seus advogados alegam que não há nova fundamentação para justificar a continuidade da prisão.

A defesa sustenta que o plenário do Supremo ainda não resolveu pontos centrais da controvérsia, como a suspensão dos processos, o órgão competente para julgar as ações e a definição sobre quem deve atuar como relator. Os advogados também afirmam que o caso não deveria tramitar no STF, por ausência de prerrogativa de foro dos envolvidos. Caso permaneça na Corte, pedem que os autos sejam devolvidos a André Mendonça.

Outro exemplo da indefinição envolve Belline Santana, ex-chefe de Supervisão Bancária do Banco Central. Sua defesa pediu há seis meses a revisão da medida de monitoração, sem resposta de Mendonça. Na última quarta-feira, o relator informou por e-mail que a responsabilidade sobre pedidos relacionados à operação Compliance Zero passou a ser de Fachin, afirmando: “os feitos foram remetidos à Presidência e lá se encontram”.

Um dos advogados de Belline, Leonardo Palazzi, classificou a situação como um “processo fantasma, sem juiz”, diante da ausência de decisão tanto de Mendonça quanto de Fachin. As defesas de Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro da organização criminosa, do advogado Daniel Monteiro e do próprio Daniel Vorcaro também já cobraram respostas do Supremo.

Interlocutores da Presidência do STF e de André Mendonça afirmam que ainda não há uma dinâmica definida para lidar com os processos. Nos bastidores, Mendonça e seus assessores dizem que as dúvidas devem ser encaminhadas a Fachin. O presidente da Corte, por sua vez, ainda não orientou sua equipe sobre como responder a esses questionamentos.

Uma alternativa discutida seria adotar procedimento semelhante ao usado quando um ministro pede vista de um processo. Nesses casos, se há demanda urgente enquanto os autos estão no gabinete de outro ministro, o pedido é encaminhado ao relator para decisão pontual. Essa solução, porém, ainda não foi formalizada para os casos do Master e do INSS.

A crise também expôs divergências públicas entre ministros. Durante a sessão de terça-feira (15), Flávio Dino criticou Fachin e afirmou ser irregular que o presidente assumisse os casos. Fachin rebateu, dizendo que não havia tomado essa medida.

Fachin chegou a avaliar retirar de André Mendonça a relatoria dos casos Master e INSS, em uma tentativa de conter a crise interna no Supremo. Uma ala da Corte mais próxima de Alexandre de Moraes também defendia esse movimento. Gilmar Mendes, segundo a reportagem, fez o pedido diretamente ao presidente do STF.

Fachin, no entanto, resistiu à ideia por considerar a medida extrema e de difícil fundamentação. Antes disso, ele retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões de ministros contra colegas. Em seguida, no dia 12, determinou o envio de processos de Mendonça à Presidência do tribunal.