A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira (25), um pedido de liberdade imediata e a revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso apresentado se baseia em posicionamentos do próprio STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o julgamento do chamado “Caso Master”, realizado em 15 de setembro, que discutiu a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, os argumentos utilizados por magistrados e pela acusação para barrar o avanço do processo contra Moraes no “Caso Master” são contraditórios com os critérios e decisões aplicados na Ação Penal 2668, que culminou na condenação de Bolsonaro no processo sobre a trama golpista. O advogado Paulo Cunha Bueno, ao anunciar a medida, explicou que “as posições declaradas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a insólita sessão de julgamento da PET 16.662/DF (“Caso Master”), havida no dia 15, mostraram-se em absoluta relação de contrariedade com o quanto decidido na ação penal que condenou o presidente Bolsonaro”.

Argumentos da defesa

Um dos pilares da argumentação da defesa é a suposta violação do princípio acusatório. Na ação contra a trama golpista, mesmo com o pedido de arquivamento feito pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes, como relator, teria promovido diligências e dado andamento ao processo. Contudo, no “Caso Master”, Moraes e o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam que um eventual processo contra o magistrado só poderia seguir com a aprovação expressa da PGR. A defesa sustenta que houve “contrariedade às normas que asseguram a estrutura acusatória e o exercício efetivo da defesa”.

Outro ponto levantado pelos advogados é a alegação de quebra na cadeia de custódia das provas. Foi apresentada uma nova prova, um parecer técnico que aponta falhas na preservação de evidências digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos). Curiosamente, essa mesma tese de falhas na preservação de provas foi empregada por Moraes em sua própria defesa no “Caso Master”.

Diferença no exame de provas e isonomia processual

A petição também destaca a disparidade no tempo concedido para o exame das provas. No processo de Bolsonaro, os pedidos da defesa para analisar o acervo probatório teriam sido negados repetidamente, mesmo diante de 70 terabytes de dados apresentados tardiamente. Em contraste, no “Caso Master”, o relator e seus aliados solicitaram prazos formais para verificar detalhadamente os dados obtidos do celular do ex-banqueiro.

A defesa ressalta que “situações idênticas com posições totalmente diversas” configuram uma “jurisprudência de ocasião”, o que vai contra a isonomia processual e a segurança jurídica. Como parte da estratégia, foi formalizado também um pedido de desistência da revisão criminal protocolada anteriormente, que estava sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Com esta nova ação, a expectativa é que o STF seja levado a decidir entre a soltura de Bolsonaro ou o andamento das apurações contra Alexandre de Moraes, aplicando as teses jurídicas de forma unificada aos dois casos.