O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta decisão o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução de R$ 4,7 bilhões, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional.

Os créditos pertencem à Companhia Açucareira Usina Capricho, à Una Agroindustrial e à Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. A medida atende a pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Valores estavam em contas judiciais desde 2023

Segundo a decisão, os recursos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023 e se referiam a precatórios expedidos antes do fim da fase processual de execução. O TRF-1 terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os valores ao Tesouro Nacional.

Ao analisar o pedido da AGU, Benedito Gonçalves apontou risco de dano aos cofres públicos. Ele afirmou que a manutenção dos valores na forma de “precatório bloqueado” não tem amparo legal e contraria entendimento já adotado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Lista no celular de Vorcaro

A ligação com o caso do Banco Master aparece em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, onde os 16 precatórios estavam identificados como “precatórios a receber”. A decisão, porém, foi baseada na situação jurídica dos créditos e no risco ao erário.

Entre as empresas atingidas, a Usina Capricho também consta, segundo a reportagem, em um contrato de prestação de serviços advocatícios ligado ao Banco Master e a um escritório de advocacia. O documento é de março de 2024 e trata de processos relacionados a precatórios.

Na mesma apuração, a minuta citada foi fechada com o escritório “Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos”. Em nota, Kassio Nunes Marques afirmou que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.