O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao Ministério da Justiça, formalizou um pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. O objetivo é monitorar potenciais riscos à liberdade religiosa e de expressão no contexto das eleições de 2026, conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (1º) pela coluna de Mônica Bergamo.

O CNDH busca que a CIDH acompanhe casos de hostilidade, intimidação e ataques direcionados a religiosos e instituições religiosas. Além disso, o pedido inclui a observação de decisões judiciais que resultem na remoção de conteúdo político ou religioso de plataformas digitais. O conselho também deseja que a CIDH avalie a atuação do Estado brasileiro frente a esses incidentes e os impactos na participação de religiosos no debate público. A proteção de dados e os critérios para a restrição de conteúdos em ambientes digitais são outros pontos a serem considerados.

Casos recentes e liberdade de expressão

O documento, assinado pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza, apresenta uma série de casos recentes que, na avaliação do conselho, justificam a atenção internacional. Entre os episódios mencionados, destaca-se a controvérsia que envolveu Nossa Senhora Aparecida e o então candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que gerou decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a publicações em redes sociais.

O CNDH esclarece que a iniciativa não visa coibir críticas a instituições religiosas, enfatizando que a liberdade religiosa não confere imunidade a críticas. O informe ressalta a necessidade de diferenciar manifestações políticas, religiosas, satíricas e de opinião de conteúdos que possam configurar ameaça, intimidação ou incitação à violência. O conselho também cita um levantamento da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), que registrou 58 ataques contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bispos e campanhas pastorais entre 2018 e 2026, embora ressalve a necessidade de confrontar esses dados com as fontes primárias.

O documento ainda aponta que qualquer restrição à liberdade de expressão durante o período eleitoral deve seguir critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, mencionando normas internacionais que reforçam a proteção do discurso político e eleitoral. O conselho informou ter reunido decisões do TSE e do STF, documentos oficiais, monitoramento de redes sociais, pesquisas acadêmicas e levantamentos de organizações da sociedade civil. Um dos dados apresentados é a estimativa de 1,3 milhão de publicações sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida, registradas entre 23 e 27 de setembro.

Ivana Leal destacou que, no caso de Nossa Senhora Aparecida, a questão envolve também o direito de cidadãos e entidades religiosas de defenderem o respeito à lei que a reconhece como Padroeira do Brasil, sem que tais manifestações sejam alvo de ataques ou cerceamento sem amparo legal. O CNDH solicitou à Comissão Interamericana que integre essas informações ao acompanhamento das eleições brasileiras e avalie a necessidade de futuras manifestações, recomendações ou relatórios sobre o tema ao longo do processo eleitoral.