O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) está dividido quanto à abertura de uma investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em conexão com o caso Banco Master. O relator do processo, conselheiro Francisco Sanseverino, votou contra a investigação, enquanto a conselheira Janice Ascari defendeu um aprofundamento das apurações.

As menções ao nome de Gonet, encontradas no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, são o foco da discussão. Com a manifestação inicial dos conselheiros, a votação no CSMPF se encontra temporariamente empatada em 1 a 1. O colegiado é composto por nove membros, mas apenas oito participam da deliberação devido ao impedimento e à ausência do próprio procurador-geral.

Argumentos da Relatoria

Francisco Sanseverino argumentou que as mensagens e menções a Gonet não podem ser interpretadas de forma isolada e descontextualizada. Ele ressaltou a necessidade de indícios mínimos para a instauração de um processo de apuração penal, afirmando que o material coletado até o momento não apresenta justa causa, ou seja, falta de elementos que comprovem materialidade ou autoria de conduta ilícita imputável a Gonet. Com base nisso, o relator votou pelo indeferimento do pedido de investigação e considerou prejudicados os pleitos para afastar o procurador-geral das investigações ligadas ao Banco Master.

Sanseverino destacou ainda que a perícia da Polícia Federal não encontrou o nome de Paulo Gonet na agenda telefônica de Daniel Vorcaro, nem identificou troca de mensagens diretas entre os dois. A maioria das menções ao nome do procurador-geral ocorreu em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, o que, para o relator, enfraquece a tese de uma 'amizade íntima'. O encontro entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024, foi classificado como 'isolado' e 'superficial'. O voto do relator afirma que Gonet, ao tomar conhecimento formal das investigações do Banco Master, adotou providências administrativas e institucionais para apoiar os procuradores envolvidos no caso.

Divergência e Pedido de Aprofundamento

A conselheira Janice Ascari, por sua vez, votou pela designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a apuração dos fatos. Ela argumentou que essa medida não equivale a um indiciamento, mas sim a uma providência cautelar para que um membro independente possa analisar detalhadamente a notícia do fato e coletar esclarecimentos iniciais. Ascari pontuou que o relatório inicial da Polícia Federal foi elaborado em 72 horas e a própria autoridade policial sinalizou que o exame não foi exaustivo.

Embora concorde que as menções de terceiros não provam a adesão de Gonet a pretensões ilícitas ou a prática de atos em benefício do banco, e que não há provas de vantagens financeiras para o procurador-geral ou seu filho, Ascari entende que persistem dúvidas fáticas que exigem esclarecimento. Questões como a origem de convites e a ciência dos envolvidos sobre eventuais pagamentos necessitam de investigação. Ela defendeu que um subprocurador-geral realize diligências preliminares, restritas a documentos existentes e colaborações voluntárias, para formar uma convicção jurídica fundamentada. O julgamento no CSMPF prosseguirá com a conclusão do voto de Ascari e a manifestação dos demais conselheiros.