A reforma tributária do consumo começa a entrar na rotina das empresas em 2026, com a fase de testes do IVA Dual e a exigência de novos campos nas notas fiscais eletrônicas em todo o país.

Nesse período, o sistema passa a pedir o destaque informativo da alíquota teste de 1%, formada por 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, para validar notas de empresas do regime regular.

O que muda na transição

A mudança faz parte da regulamentação aprovada pela Lei Complementar nº 214, sancionada em 16 de janeiro de 2025, após a Emenda Constitucional nº 132. A lei criou a CBS, que substitui tributos federais como PIS e Cofins, e o IBS, que unifica ICMS e ISS.

O texto também instituiu o Imposto Seletivo, aplicado a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e bebidas açucaradas. Além disso, compras internacionais abaixo de US$ 50 passaram a ter regra própria de tributação desde 1º de agosto de 2024.

Outra frente prevista é o cashback tributário, voltado a famílias inscritas no CadÚnico. O mecanismo prevê devolução de parte dos impostos em serviços essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.

Serviço: A fase de testes do IVA Dual começa em 2026. A cobrança plena da CBS está prevista para 1º de janeiro de 2027, e o IBS será implantado de forma gradual até 2033.