A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (1º) o recurso apresentado pelo partido Missão, mantendo a exclusão do candidato à Presidência da República, Renan Santos, do debate eleitoral promovido pela TV Globo na mesma noite. A decisão da relatora fundamentou-se na inadequação da via processual escolhida pelo partido para contestar a ausência do postulante.

Com a deliberação da magistrada, fica inalterada a restrição à participação de Renan Santos no último debate entre os presidenciáveis antes do primeiro turno das eleições. A conclusão foi que o recurso utilizado não preenchia os requisitos formais e jurídicos necessários para prosseguir no Supremo.

TSE já havia indeferido o pedido

Horas antes, também nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, já havia negado o pedido do partido Missão para garantir a presença de Renan Santos no debate. Nunes Marques avaliou que, embora Renan atendesse a um dos critérios estabelecidos pela emissora para um possível convite, as regras do debate não asseguravam sua participação automática. A TV Globo, segundo o ministro, detinha a prerrogativa de convidar candidatos que não se enquadrassem no critério mínimo de representação parlamentar.

Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que a situação não configurava um convite efetivo, mas sim uma faculdade da emissora. Ele ressaltou que não foram apresentados documentos que comprovassem que a TV Globo havia de fato convidado Renan para o evento. O ministro destacou que, apesar de Renan Santos preencher o parâmetro para eventual convite e ter participado de outros eventos da cobertura eleitoral, não havia provas de que a Globo tivesse exercido essa faculdade para o debate presidencial de 1º de outubro.

Expectativa de participação e caso similar

O partido Missão argumentou que a atuação anterior da emissora, ao incluir Renan Santos em sabatinas do Jornal Nacional e em comunicações sobre a cobertura eleitoral, havia criado uma expectativa de sua participação no debate. A legislação eleitoral garante a participação de candidatos de partidos ou federações com representação parlamentar mínima, sendo o convite para os demais concorrentes facultativo.

Uma situação distinta ocorreu com Romeu Zema (Novo). Nunes Marques acolheu uma contestação do partido e autorizou sua presença, considerando a atual composição da bancada do Novo na Câmara, com cinco deputados. Assim, os participantes confirmados no debate são Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema. O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, recusou o convite da emissora para o debate, optando por participar de uma entrevista no Flow Podcast.