Um levantamento da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (Ascema Nacional) indicou que 101 candidatos às eleições de 2026 acumulam aproximadamente R$ 120 milhões em multas ambientais. As autuações foram realizadas nos últimos dez anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), totalizando 190 processos administrativos. Contudo, a presença desses nomes na base de dados dos órgãos fiscalizadores não significa que a cobrança seja definitiva, pois muitos processos ainda estão em fase de análise ou recurso, permitindo o direito de defesa aos autuados.

Perfil dos Autuados e Partidos Envolvidos

O perfil predominante entre os candidatos com multas ambientais é de homens ligados ao agronegócio e ao meio empresarial. Muitos estão situados na Amazônia Legal e no arco do desmatamento. Entre as ocupações informadas à Justiça Eleitoral, empresário lidera com 25 nomes, seguido por produtor agropecuário (9), deputado (9), agricultor (8) e médico (7). A maioria busca cargos no Poder Legislativo estadual e federal, com 49 candidatos a Deputado Estadual somando R$ 103,9 milhões em multas e 39 candidatos a Deputado Federal com R$ 10,4 milhões.

Em relação às legendas partidárias, o PL lidera com 22 candidatos autuados, totalizando R$ 14,2 milhões em multas, seguido por Podemos (12 candidatos, R$ 3,1 milhões), PSD (9 candidatos, R$ 762 mil), União Brasil (8 candidatos, R$ 3,76 milhões) e MDB (7 candidatos, R$ 2,8 milhões). Apesar de ter menos candidatos autuados, o Republicanos registra o terceiro maior montante acumulado, com R$ 9,3 milhões em multas.

Concentração de Infrações e Valores

A Amazônia Legal concentra a maior parte dos candidatos autuados e dos valores das multas, com 53 postulantes disputando pleitos em estados da região. O estado do Pará se destaca, acumulando R$ 77 milhões em multas pendentes, um valor quase cinco vezes maior que a soma do Amazonas (R$ 9,7 milhões) e Mato Grosso (R$ 5,8 milhões). A maior parte das infrações está relacionada ao descumprimento de normas sobre a flora, incluindo desmatamento ilegal, com 119 autuações. Infrações contra a fauna (15 registros) e contra a administração ambiental (13 ocorrências) também foram identificadas.

A distribuição dos valores mostra uma grande disparidade, com apenas dois candidatos do Pará respondendo por mais de R$ 78 milhões em multas não pagas, o que corresponde a cerca de 64% do total. A reincidência também é notável, com 37 candidatos possuindo mais de uma autuação em aberto. A morosidade no julgamento dos recursos e os entraves operacionais das fiscalizações contribuem para o prolongamento desses processos por anos, o que, segundo especialistas, estimula a impunidade e novas infrações.

Wallace Lopes, da Ascema Nacional, explicou que o problema reside na desproporção entre a capacidade do Estado de autuar e sua agilidade em julgar as sanções. Questionamentos judiciais são comuns em multas de alto valor, visando postergar a cobrança. Um caso de R$ 50 milhões, por exemplo, teve a exigibilidade suspensa judicialmente, permitindo ao autuado obter crédito e participar de licitações até o trânsito em julgado.

O levantamento da Ascema Nacional unificou 190 registros de infrações do Ibama e ICMBio, usando o CPF dos autuados para evitar duplicidade. Foram considerados apenas autos lavrados a partir de janeiro de 2017 e que estavam ativos nas plataformas oficiais dos órgãos ambientais, sem indicativo de anulação.