O Brasil recusou as quatro propostas comerciais que os Estados Unidos planejam apresentar na reunião ministerial do G20, que acontece nesta quarta-feira (30) e quinta-feira (1º) em Milwaukee, Wisconsin. A posição brasileira é que as modificações nas regras globais de comércio devem ser debatidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As prioridades americanas incluem a revisão do princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), o combate ao trabalho forçado nas cadeias produtivas, a utilização do comércio de alimentos como ferramenta geopolítica e o excesso estrutural de capacidade produtiva. O Brasil será representado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Divergências nos pontos principais

Um dos pontos de discórdia é a Nação Mais Favorecida (NMF), que estabelece a não discriminação entre parceiros comerciais da OMC. Os Estados Unidos buscam flexibilizar essa cláusula para permitir concessões bilaterais, o que o Brasil considera inadequado, defendendo que tal alteração, por ser central para o sistema multilateral, deve ser discutida na reforma da OMC.

Outra proposta americana, que condena a instrumentalização do comércio internacional de alimentos, também enfrenta resistência brasileira. O Brasil argumenta que a abordagem dos EUA não abrange todas as situações relevantes e propõe uma definição baseada no direito internacional e humanitário, mencionando a situação em Gaza como exemplo.

A iniciativa dos EUA para combater o trabalho forçado, estimulando a troca de informações entre os membros do G20, preocupa o Brasil. O governo brasileiro teme que o mecanismo possa ser usado para restringir o acesso de produtos a determinados mercados, indo além da função de transparência. Recentemente, tarifas adicionais foram impostas pelos EUA a produtos brasileiros após investigações sobre trabalho forçado.

A quarta divergência é sobre o excesso estrutural de capacidade industrial, impulsionado pela China. Embora reconheça os desafios que a competitividade asiática impõe, o Brasil defende que eventuais novos instrumentos sejam negociados dentro da OMC e associados às regras de defesa comercial, resistindo à criação de mecanismos paralelos para controlar o comércio de produtos específicos como veículos elétricos e painéis solares.

Reuniões paralelas e tensões comerciais

Além das discussões gerais, os ministros brasileiros devem se encontrar com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, para tratar das divergências comerciais bilaterais. Em um encontro anterior, em agosto, foram discutidas as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros, e o Brasil reafirmou sua disposição para negociar. A ausência da diretora-geral da OMC na reunião do G20 é notável, visto que o Brasil e outros países defendem que as mudanças sistêmicas devem ser debatidas dentro da organização.