247 – A diplomacia brasileira foi pega de surpresa nesta terça-feira (22) pela divulgação de uma declaração do Escudo das Américas na qual 14 países latino-americanos e caribenhos aderem à classificação adotada pelos Estados Unidos para organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O documento prevê medidas como congelamento de ativos, restrições de visto e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos listados.

Segundo a Folha de São Paulo, o governo brasileiro ainda avaliava o conteúdo da declaração após sua divulgação, ocorrida em Nova York, às margens da Assembleia Geral das Nações Unidas e depois dos discursos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. A diplomacia brasileira não tinha conhecimento prévio de que o documento seria apresentado.

A iniciativa acrescenta um novo elemento às divergências entre Brasília e Washington sobre o enfrentamento ao crime organizado transnacional. Enquanto o governo Trump busca ampliar na região a classificação de cartéis e facções criminosas como organizações terroristas, Lula defende uma estratégia baseada em cooperação internacional, combate à lavagem de dinheiro e controle do fluxo de armas, sem intervenção externa na segurança brasileira.

Declaração prevê bloqueio de ativos e restrições

O documento do Escudo das Américas menciona, além do congelamento de ativos, restrições de visto e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material às organizações atingidas pelas medidas.

PCC e Comando Vermelho não são os únicos grupos incluídos. Mais de duas dezenas de organizações criminosas da região aparecem na iniciativa, entre elas a equatoriana Los Lobos.

Os signatários latino-americanos e caribenhos são Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. A coalizão foi impulsionada pelo governo Trump como instrumento de cooperação regional contra organizações criminosas.

Embora a divulgação tenha surpreendido a diplomacia brasileira, a reportagem relata que um setor ouvido sob reserva avaliou que os efeitos colaterais imediatos da decisão seriam reduzidos. Segundo essa avaliação, a principal preocupação está relacionada à possibilidade de emprego da força na região, questão que não depende diretamente da declaração divulgada nesta terça-feira.

Trump destaca proximidade com governos da região

O anúncio ocorreu em um momento de intensificação da política de Washington para obter apoio regional à estratégia estadunidense de combate aos cartéis e demais organizações ligadas ao narcotráfico.

Durante o encontro na ONU, Trump ressaltou sua relação com os governos participantes da iniciativa e mencionou o apoio que concedeu a candidatos em disputas eleitorais na região.

“Apoiei alguns de vocês, e conquistamos grandes vitórias eleitorais”, afirmou Trump.

“Acho que meu placar é de nove vitórias em nove disputas: todos que apoiei venceram. Estamos vencendo muito. Estou com vocês até o fim e farei tudo o que estiver ao meu alcance”, disse. 

O presidente estadunidense mencionou especificamente Abelardo de la Espriella, na Colômbia, e Javier Milei, na Argentina.

PCC e CV entram no centro da pressão de Washington

A declaração do Escudo das Américas amplia uma ofensiva diplomática que já vinha sendo conduzida pelo governo norte-americano. Washington classificou PCC e Comando Vermelho dentro de sua política voltada a organizações ligadas ao narcotráfico e passou a pressionar outros países do continente por ações semelhantes.

Na semana anterior à Assembleia Geral da ONU, o governo Trump enviou ao Congresso estadunidense um relatório no qual acusou o Brasil de falhar no enfrentamento às duas facções e cobrou medidas mais firmes. O Brasil, no entanto, não foi formalmente incluído na relação de grandes produtores de drogas ou principais países de trânsito de entorpecentes.

O governo Lula contestou essa avaliação. O Ministério da Justiça afirmou que os Estados Unidos desconsideraram ações realizadas pelas autoridades brasileiras contra o crime organizado e ressaltou a existência de cooperação bilateral nessa área. Brasília também declarou que continuará atuando “de forma soberana e coordenada” contra as facções.

A ofensiva dos EUA também pode ter repercussões financeiras. Autoridades ouvidas pela reportagem afirmaram que investigações realizadas por Washington rastreiam recursos relacionados às facções e podem subsidiar novas sanções contra indivíduos, empresas ou instituições vinculadas ao PCC e ao CV.

Trump compara cartéis ao Estado Islâmico

O tema ganhou espaço no próprio discurso de Trump durante a Assembleia Geral. O presidente estadunidense afirmou que seu governo classificou cartéis de drogas como organizações terroristas e comparou esses grupos ao “Estado Islâmico do Hemisfério Ocidental”.

Segundo Trump, essas organizações são “inimigos em guerra contra a civilização”. O republicano também sinalizou disposição para empregar o poder norte-americano no enfrentamento aos grupos classificados por Washington como ameaças à segurança regional.

A estratégia representa um dos principais pontos de divergência com o governo brasileiro. Brasília rejeita a ideia de que o enfrentamento às facções justifique ações externas que possam atingir a soberania dos países da região.

Lula rejeita intervenção externa

Em seu discurso na ONU, Lula apresentou uma abordagem diferente para o combate ao crime organizado e afirmou que o Brasil não pretende transferir a outros países a responsabilidade pela proteção de suas fronteiras e de sua população.

“Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime”, afirmou Lula.

O presidente brasileiro também defendeu uma estratégia internacional voltada às estruturas financeiras utilizadas pelas organizações criminosas.

“Esse é o espírito da proposta que entreguei pessoalmente ao presidente dos Estados Unidos. Queremos combater a lavagem de dinheiro realizada por criminosos brasileiros no exterior”, disse.

A posição acompanha a resposta apresentada pelo governo brasileiro às críticas recentes de Washington. Brasília sustenta que o combate ao crime transnacional exige cooperação internacional, mas rejeita iniciativas que possam representar interferência estrangeira na condução da segurança nacional.

Segurança entra no centro da tensão entre Brasil e EUA

A ofensiva do Escudo das Américas ocorre também em um período no qual a segurança pública ocupa espaço relevante no debate político brasileiro. Ao mesmo tempo, o combate ao PCC e ao Comando Vermelho passou a aparecer com frequência crescente nas manifestações do governo Trump sobre o Brasil.

A classificação adotada pelos Estados Unidos e agora respaldada pelos integrantes da coalizão não altera automaticamente a legislação brasileira nem obriga Brasília a enquadrar PCC e CV da mesma maneira.

O efeito imediato da declaração é sobretudo diplomático e financeiro nos países que decidirem implementar as medidas previstas. Para o Brasil, porém, o movimento amplia uma divergência que ultrapassa a discussão sobre a natureza jurídica das facções e alcança a definição de quais instrumentos devem ser empregados no combate ao crime organizado transnacional.