Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, na manhã desta quinta-feira (24), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses aplicada a ele na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado no âmbito da revisão criminal da condenação, que está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Defesa questiona o julgamento pela Primeira Turma

Na petição, a defesa sustenta que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas pelo Plenário da Corte. Os advogados alegam que os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o período em que ele exercia a Presidência da República.

Com base nesse argumento, a defesa pede que a execução da pena fique suspensa até que o Supremo analise a revisão criminal. Na prática, a solicitação busca impedir o cumprimento imediato da condenação enquanto o questionamento é avaliado pela Corte.

O novo pedido também contesta diretamente a validade do julgamento realizado pela Primeira Turma e tenta deslocar a discussão para o Plenário do STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.