As empresas de apostas esportivas preveem entrar com ações judiciais para solicitar a devolução dos valores pagos pelas licenças de operação e o ressarcimento de investimentos feitos no Brasil, caso o governo federal decida proibir a atividade. A informação foi divulgada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima.

A possível medida surge em um cenário de expectativa de um anúncio governamental sobre a proibição das apostas ainda nesta sexta-feira, dia 25. A disputa judicial envolveria os recursos desembolsados pelas operadoras para ingressar no mercado regulamentado. Desde o início da regulamentação até meados de 2026, a União arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga, com cada empresa pagando R$ 30 milhões por uma licença com validade de cinco anos.

Impacto e Argumentos do Setor

O pedido de ressarcimento pleiteado pelo setor não se limitaria às outorgas, abrangendo também os investimentos gerais realizados pelas companhias no país. A ação judicial está diretamente ligada à decisão governamental de impedir a atuação das plataformas de apostas de cota fixa, popularmente conhecidas como 'bets'.

Em nota, Carlos Lima enfatizou que uma proibição, seja ela total ou parcial, sinalizaria uma 'grave insegurança jurídica' para os investidores que confiaram nas regras estabelecidas pelo Brasil. O IBJR, uma das entidades que representam as casas de apostas, defende que a questão do jogo compulsivo seja enfrentada por meio de outras medidas.

“O governo dispõe de outros caminhos para enfrentar os problemas associados ao jogo compulsivo, e estamos dispostos a colaborar na construção dessas medidas”, declarou Lima. A Betano, marca da Kaizen Gaming sediada em Malta, também expressou preocupação. “A Betano monitora com muita preocupação a discussão atual no país e tomará decisões no momento apropriado”, informou a companhia.

Até o primeiro semestre de 2026, o mercado brasileiro contava com 84 operadoras licenciadas, responsáveis por 193 marcas ativas. Esses dados foram compilados pela consultoria brmkt.co, a partir de informações oficiais do setor regulamentado, incluindo as do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda.