Empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, planejam uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida provisória (MP) que proibiu suas operações. O objetivo é permitir a retomada imediata das atividades, que foram paralisadas com a assinatura da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25).

Simultaneamente à via judicial, o setor articula mudanças no texto da MP no Congresso Nacional. No entanto, a discussão no Legislativo deve ficar para depois do primeiro turno das eleições, tornando a ação no STF a prioridade para as empresas, conforme relatado por representantes do setor, advogados e parlamentares.

A Estratégia Jurídica e Política

Em uma reunião virtual, cerca de 180 representantes de empresas autorizadas e associações decidiram por uma iniciativa coletiva no STF, em vez de ações individuais. O grupo pretende apresentar um pedido à Corte até terça-feira (29). A proibição é classificada pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, como “uma medida autoritária” que leva apostadores para plataformas clandestinas.

A estratégia jurídica deve contestar os dados usados pelo governo para justificar a proibição e argumentar que a interrupção das atividades das empresas autorizadas cria insegurança jurídica. O setor também avalia questionar o trecho da medida que impede a exploração de apostas de quota fixa por estados e pelo Distrito Federal, buscando precedentes em uma decisão do STF de 2020 sobre loterias. As empresas criticam a ausência de um período de transição e a falta de previsão para a devolução dos R$ 30 milhões pagos por autorizações válidas por cinco anos.

Além da retomada das operações, o setor estuda pedir ressarcimento posteriormente, citando os impactos sobre empregos, serviços de pagamento e contratos de patrocínio, inclusive no futebol. No Congresso, a MP passará por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores. Parlamentares como o líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (PSB-SP), admitem a possibilidade de ajustes, mas defendem a preservação do objetivo da medida. Já o deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA) criticou a proibição, defendendo a regulamentação do setor.

Argumentos do Governo e Implicações

O governo, por sua vez, defende a decisão. Durante um ato em São Paulo, o presidente Lula afirmou que a medida visa combater o endividamento, especialmente entre as pessoas mais pobres. O governo também planeja conversar com clubes de futebol sobre possível ajuda financeira diante da perda de receitas de patrocínio.

Representantes das bets argumentam que o mercado legal movimenta cerca de R$ 54,3 bilhões por ano, enquanto o clandestino movimentaria entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões. O setor alerta que a proibição pode deslocar apostadores para plataformas ilegais, resultando em perdas para o mercado regulado e um possível aumento da informalidade.