O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o mercado de criptomoedas, determinando que transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida vale em todo o Brasil a partir de 1º de outubro de 2026.

As novas exigências fazem parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O limite de US$ 10 mil não representa proibição ou teto para movimentações com criptomoedas, mas sim um valor que exige comunicação obrigatória às autoridades.

Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem a intermediação de uma corretora. Como esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades, a comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento.

Novas regras para as empresas

As prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) terão novas obrigações, como proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, fornecimento de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas. Também deverão informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.

As PSAVs que já operam precisam formalizar o pedido de autorização junto ao BC até 1º de outubro de 2026. Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do órgão entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Câmbio em espécie

As novas regras também determinam comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil. A medida amplia o conjunto de operações acompanhadas pelas autoridades e reforça os mecanismos de controle sobre movimentações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.

A comunicação ao Coaf não significa que a operação seja ilegal. O órgão recebe, analisa e encaminha informações sobre transações que possam apresentar indícios de irregularidades, para que as autoridades identifiquem padrões e situações que exijam análise.