O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou otimismo nesta sexta-feira (2) sobre a iminente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6x1. A declaração de Motta ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluir a referida PEC na pauta de votação da Casa.

A PEC 221/2019, que será discutida no plenário do Senado na próxima terça-feira (6), propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado sem prejuízo salarial. Motta ressaltou que a medida representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, comparando-a a marcos históricos como a CLT e o 13º salário, e enfatizando seu impacto positivo na qualidade de vida dos trabalhadores.

Avanço no Congresso e Articulação Política

A iniciativa de Alcolumbre de pautar a PEC segue a aprovação expressiva do texto na Câmara dos Deputados em maio. Na ocasião, a proposta recebeu amplo apoio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. O texto aprovado pelos deputados estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, vedando qualquer redução salarial.

A implementação da mudança será gradual. Conforme as regras aprovadas na Câmara, 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas. Durante a tramitação na Câmara, Motta defendeu a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a manutenção dos salários como pontos inegociáveis, além de um período de transição para a adaptação dos setores econômicos.

Próximos Passos no Senado

No Senado, a PEC já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o relator Omar Aziz mantendo o texto original da Câmara. Essa decisão pode evitar que a proposta retorne à Câmara caso seja aprovada no plenário do Senado sem alterações. A discussão no plenário, marcada para iniciar na terça-feira (6), prevê cinco sessões antes da votação, um prazo que pode ser encurtado mediante acordo entre os senadores.

Para ser aprovada e se tornar uma emenda constitucional, a PEC necessita de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Se o Senado mantiver o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada diretamente, sem a necessidade de nova análise pelos deputados. O avanço da proposta é fruto de uma articulação que envolveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que discutiram a matéria em agosto, com Lula expressando expectativa de aprovação ainda em 2026.