O humorista Antonio Tabet republicou, na noite de quarta-feira (30), uma postagem que critica a família Bolsonaro e a associa a ataques a Nossa Senhora Aparecida. A ação ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a veiculação do conteúdo específico do humorista, embora tenha mantido a proibição de publicações que afirmem que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende remover da santa o título de padroeira do Brasil.

A decisão do TSE preservou a mensagem de Tabet porque o relator, ministro André Mendonça, identificou uma dúvida sobre se o texto poderia ser enquadrado como informação falsa. A publicação não nomeia Flávio Bolsonaro nem declara explicitamente que o candidato tenciona alterar o título religioso. Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”, frase que já havia postado anteriormente.

Revisão e contexto da decisão

Ao republicar o conteúdo, o humorista informou que a mensagem já havia sido retirada duas vezes e enfatizou o alcance das versões anteriores. Ele detalhou que a postagem foi censurada inicialmente com mais de 2 mil retweets e, em seguida, novamente com quase 30 mil retweets. Tabet expressou a esperança de que, desta vez, a publicação permanecesse ativa. O julgamento no plenário virtual do TSE durou 14 horas, e o ministro Mendonça reviu sua posição inicial. No começo da sessão, ele defendia a manutenção da liminar que determinava a remoção da postagem de Tabet e de outros conteúdos similares, argumentando que as ordens de remoção não constituíam censura nem violavam a liberdade religiosa. Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli apoiaram essa visão.

Contudo, por volta das 20h30, Mendonça alterou sua decisão sobre a mensagem de Tabet. O ministro considerou que a existência de uma “dúvida razoável” sobre o conteúdo justificava a preservação da liberdade de expressão. Ele afirmou que o ajuste se limitava à publicação específica de Antonio Tabet e que a ambiguidade do conteúdo tornava razoável a decisão de preservar a postagem, em conformidade com os princípios de intervenção mínima e proteção da liberdade de expressão.

Origem da controvérsia e decisões anteriores

A controvérsia teve início em 23 de setembro, quando começou a circular nas redes sociais a falsa informação de que Flávio Bolsonaro removeria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito presidente. Essas publicações se basearam em uma declaração do candidato em agosto: “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A frase foi proferida em um vídeo onde Flávio explicava sua ausência no primeiro debate presidencial da TV Band e não indicava a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.

Após uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro ao TSE, o ministro Mendonça inicialmente ordenou a remoção da publicação de Tabet e proibiu a reprodução do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A ordem também abrangeu mais de mil links e estabeleceu multa de R$ 50 mil para as plataformas que não removessem o material. Dois dias depois, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de Tabet e suspendeu a ordem, permitindo novamente as publicações, considerando a proibição como uma restrição excessiva à liberdade de expressão e possível censura prévia em período eleitoral.

A intervenção de Dino gerou reação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, providências sobre a atuação de Dino em uma decisão da Justiça Eleitoral. Em 28 de setembro, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações de Mendonça, questionando o uso de uma ação preexistente e a ausência de consulta às partes envolvidas. Com o julgamento de quarta-feira, o TSE preservou a postagem específica de Tabet, mas manteve as restrições a conteúdos que atribuem ao candidato a tentativa de alterar o título da padroeira.