A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu não prorrogar o prazo para a consulta pública do Gas Release, um programa que busca desconcentrar o mercado de gás natural no Brasil. A Petrobras e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) solicitaram a extensão, mas a ANP manteve o cronograma original, finalizando a etapa de contribuições nesta segunda-feira (28). A decisão foi comunicada na terça-feira (22), e a audiência pública programada para 21 de outubro também está confirmada.

Entenda o programa Gas Release

A proposta em debate prevê a realização de leilões compulsórios para a venda do gás que a Petrobras adquire de outras petroleiras, suas parceiras em projetos de produção, e também de volumes importados. Contudo, o mecanismo atual não abrange o gás produzido pela própria estatal. A Petrobras se opõe a esse modelo, argumentando que a simples “troca de mãos” do gás não levará à redução dos preços do combustível. A empresa defende que a diminuição dos custos depende, principalmente, do aumento da produção.

A estatal também argumenta que a aquisição de gás de outras produtoras é uma prática internacional e contribui para a viabilidade de novos projetos. A posição da Petrobras é que o foco deveria ser no estímulo à produção, que, em sua avaliação, é o principal fator para a queda dos preços no mercado.

Divergências entre ANP e Petrobras

Técnicos da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME) têm uma visão distinta. Eles reconhecem os avanços na desconcentração do mercado, mas veem o Gas Release como uma ferramenta para incentivar a concorrência e impulsionar a queda dos preços antes de um crescimento significativo na produção de gás. A Petrobras, por sua vez, expressa preocupação com a possibilidade de uma revisão do programa em 2030, que poderia, em sua interpretação, incluir sua produção própria no mecanismo. Essa análise da companhia sobre o futuro da medida não representa uma inclusão já estabelecida na proposta atual.

A eventual expansão da oferta da Petrobras, prevista para coincidir com a revisão do programa, como os projetos Raia (operado pela Equinor em parceria com a Petrobras) e Sergipe Águas Profundas (com início de operação esperado para depois de 2030), pode intensificar a concentração do mercado. A discussão regulatória segue em curso, com a coleta de contribuições e a audiência pública sendo partes importantes para moldar a proposta final da ANP.