A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que ultrapassam os R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis. As penalidades, decorrentes de fiscalizações e decisões de primeira instância da agência reguladora, foram impostas devido a acusações de aumentos abusivos de preços, em um cenário de alta do petróleo motivado pela guerra no Irã. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) e as empresas autuadas ainda podem recorrer.

Em diversas análises, a ANP identificou que a margem bruta das distribuidoras, que representa a diferença entre os valores de compra e venda dos combustíveis, sofreu um acréscimo superior a 1.350%. No entanto, o governo optou por não divulgar os nomes das empresas que receberam as multas.

Aumento da Fiscalização e Novas Atribuições

A intensificação da atuação da ANP é resultado de duas medidas provisórias editadas em março pelo governo federal, que expandiram as atribuições da agência para fiscalizar possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis. Essa iniciativa ganhou relevância diante da escalada dos preços internacionais do petróleo. A preocupação governamental é coibir situações em que distribuidores ou postos se aproveitam da instabilidade do mercado global para elevar suas margens de lucro sem uma justificativa compatível com a real variação dos custos.

Na última semana, a Operação Carga Pesada, que contou com a participação de diversos órgãos federais e Procons, realizou 241 fiscalizações em agentes do setor de combustíveis. A ação visava identificar aumentos considerados injustificados nas margens de comercialização. A operação foi desencadeada após a ANP receber 330 denúncias relacionadas a possíveis reajustes abusivos. Os fiscais analisaram a evolução dos custos de aquisição dos combustíveis e os preços cobrados subsequentemente, buscando inconsistências sem justificativa econômica.

Processos Administrativos e Endurecimento das Penas

Além das multas aplicadas pela ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Esses procedimentos consideram tanto as ações realizadas durante a Operação Carga Pesada quanto autos de infração previamente elaborados pela agência reguladora. Caso as infrações às normas de defesa do consumidor e às regras do mercado de combustíveis sejam confirmadas, novos processos poderão resultar em sanções adicionais.

Na sexta-feira, o governo publicou uma medida provisória que endurece as punições para práticas abusivas no setor. As novas regras preveem multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para empresas que aumentarem os preços de produtos sem justa causa. O reforço da fiscalização ocorre em um período de pressão sobre o preço internacional do petróleo e busca evitar que a alta da matéria-prima seja utilizada para justificar reajustes excessivos ao longo da cadeia de combustíveis.