247 – Um grupo de 14 países da América Latina e do Caribe prepara uma declaração conjunta para classificar 25 organizações criminosas como terroristas, em uma iniciativa articulada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O anúncio, segundo o The New York Times, deve ocorrer à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas e representa uma ampliação da estratégia de Washington contra cartéis e outras organizações transnacionais na região.

Os 25 grupos já haviam sido classificados por Washington como organizações terroristas estrangeiras. A iniciativa busca agora fazer com que países da região adotem conjuntamente a mesma classificação.

A declaração, segundo a reportagem, deverá ser assinada por Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Os países integram o Escudo das Américas, aliança formada por governos da região e apoiada pelo governo Trump.

Peru e Paraguai confirmaram que assinaram a declaração conjunta. O Departamento de Estado e os governos dos demais países citados não haviam respondido de imediato aos pedidos de manifestação mencionados pela reportagem.

Caso seja formalizada nos termos relatados, a iniciativa marcará a primeira vez que um grupo de governos latino-americanos adota coletivamente, ao lado de Washington, uma ampla classificação de organizações criminosas como terroristas.

Tratado do Rio será usado na declaração conjunta

Segundo as autoridades ouvidas pela reportagem, o mecanismo formal escolhido para a iniciativa é o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), conhecido como Tratado do Rio.

Firmado em 1947, o acordo estabelece um mecanismo de defesa coletiva entre países do Hemisfério Ocidental, segundo o qual um ataque contra um dos integrantes pode ser considerado um ataque contra os demais.

A movimentação ocorre enquanto o governo Trump busca ampliar a atenção destinada ao Hemisfério Ocidental e intensificar a cooperação com governos latino-americanos no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

Desde que Trump voltou à Presidência, o Departamento de Estado acrescentou cerca de 20 grupos latino-americanos e caribenhos à lista estadunidense de organizações terroristas estrangeiras, segundo a reportagem.

Entre as organizações mencionadas estão o cartel de Sinaloa, do México; o Tren de Aragua, originário da Venezuela; e grupos equatorianos que, segundo autoridades americanas, fornecem cocaína a cartéis mexicanos.

Especialistas alertam para riscos da militarização

A iniciativa enfrenta questionamentos de ex-integrantes do governo americano e especialistas em segurança e direitos humanos.

Todd Robinson, que foi secretário de Estado adjunto para narcóticos internacionais e segurança durante o governo de Joe Biden, afirmou que a escolha da Assembleia Geral da ONU para anunciar a iniciativa teria como objetivo reforçar sua legitimidade.

“Eles estão fazendo isso na Assembleia Geral da ONU para tentar conferir legitimidade à iniciativa”, afirmou Robinson.

O ex-integrante do Departamento de Estado, no entanto, contestou o enquadramento adotado por Washington.

“Mas acho que a estratégia está fundamentalmente errada. Organizações criminosas não são organizações terroristas.”

Na avaliação de Robinson, os Estados Unidos obtiveram resultados mais efetivos no combate ao tráfico quando priorizaram instrumentos policiais, financeiros e judiciais.

Ele defendeu o emprego do “aparato de segurança civil treinado para enfrentar essas organizações — ir atrás do dinheiro delas, reunir provas, indiciar e processar e, dentro do Estado de Direito, levar essas pessoas à Justiça”.

Robinson também argumentou que uma abordagem militarizada não conseguiu impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos e poderia provocar execuções extrajudiciais. “Isso já aconteceu”, afirmou.

O comentário fazia referência aos ataques estadunidenses contra embarcações que, segundo o governo Trump, transportavam drogas. Mais de 220 pessoas morreram nessas operações, e um especialista jurídico da ONU escreveu nesta semana que os ataques violam o direito internacional e podem constituir crimes contra a humanidade.

Classificação não autoriza automaticamente ação militar

Embora a inclusão de organizações na lista americana de grupos terroristas permita a aplicação de instrumentos como congelamento ou apreensão de ativos mantidos nos Estados Unidos, a classificação, isoladamente, não constitui autorização para operações militares.

Ainda assim, o governo Trump vem recorrendo a essas designações na argumentação apresentada para justificar ações militares contra organizações acusadas de tráfico de drogas.

A possibilidade de expansão dessa estratégia para outros países latino-americanos está entre os principais pontos de preocupação levantados por especialistas.

Gimena Sánchez, diretora para a região dos Andes do Escritório de Washington para a América Latina, avaliou que a classificação coordenada busca apresentar a iniciativa não apenas como uma política dos Estados Unidos, mas como uma prioridade compartilhada por diferentes governos da região.

Ela advertiu, porém, que as designações podem entrar em conflito com questões de soberania nacional e com as legislações de cada país sobre o emprego da força.

Sánchez também apontou o risco de operações militares atingirem civis e de governos ampliarem o uso da legislação antiterrorismo contra cidadãos, inclusive adversários políticos acusados de apoiar organizações classificadas como terroristas.

Estratégia amplia atuação dos EUA na América Latina

A preparação da declaração envolveu diretamente integrantes do governo americano. Juan Pablo Segura, secretário de Estado adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, e Kristi Noem, enviada especial para o Escudo das Américas, reuniram-se em Washington com diplomatas dos 14 países para discutir a iniciativa.

A articulação ocorre paralelamente ao aumento da assistência americana destinada à segurança na região. O governo Trump notificou o Congresso dos Estados Unidos sobre planos para redirecionar US$ 52 milhões em recursos militares anteriormente destinados a países da Europa e do Oriente Médio para Panamá, Peru, Equador e Colômbia.

A verba deverá financiar equipamentos, treinamento e assistência técnica. Washington afirma que os recursos serão empregados no combate ao que denomina “narcoterrorismo” e em outras ações de segurança regional.

O secretário de Estado, Marco Rubio, explicitou a posição do governo americano durante passagem pelo Equador.

“Não se trata apenas de organizações criminosas”, afirmou Rubio. “São organizações terroristas. Elas precisam ser enfrentadas e desmanteladas.”