O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da escala de trabalho 6x1. A sessão ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o domingo (4). Esta proposta é considerada uma das prioridades da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chega ao plenário depois de receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em comunicado emitido na sexta-feira (2), a assessoria da Presidência do Senado, conforme divulgado pelo UOL, ressaltou o compromisso da Casa com o diálogo e a busca por soluções que beneficiem trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A inclusão deste tema na agenda indica que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho semanal será um dos primeiros assuntos a serem abordados pelo Senado após o período eleitoral.

Tramitação e detalhes da proposta

A PEC em questão é a 221/2019, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e está pronta para ser apreciada em plenário no Senado. O texto propõe alterações na Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja redução salarial. A proposta também estabelece que as novas regras serão implementadas de forma progressiva.

A CCJ aprovou em setembro o parecer do relator, senador Omar Aziz, que se mostrou favorável à proposta nos mesmos termos em que foi aprovada pelos deputados. Dessa forma, as alterações sugeridas durante a tramitação no Senado foram rejeitadas. A manutenção do texto original da Câmara é crucial para a agilidade do processo, pois, se aprovada sem modificações significativas pelo Senado, a PEC não precisará retornar à Câmara antes de ser promulgada.

O foco principal da PEC é a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, acompanhada da garantia constitucional de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto enfatiza que essa mudança não deve resultar em diminuição dos salários dos trabalhadores. De acordo com os registros oficiais da proposta no Senado, estão previstas normas específicas para sua implementação e exceções para diferentes regimes de trabalho. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta necessita do apoio de ao menos três quintos dos senadores (49 dos 81 integrantes da Casa) em dois turnos de votação.

Prioridade governamental e divergências na CCJ

A tramitação da PEC ganhou força após uma articulação entre o presidente Lula, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Em um almoço no Palácio da Alvorada no final de agosto, os três discutiram diversas matérias prioritárias, incluindo a alteração na jornada de trabalho. Na ocasião, Alcolumbre sinalizou o avanço da proposta na CCJ, etapa que foi concluída posteriormente.

Apesar do impulso governamental, a passagem da PEC pela CCJ revelou divergências. Quatro senadores votaram contra o relatório favorável: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Hamilton Mourão. A comissão também aprovou um requerimento para estabelecer um calendário especial para a tramitação da PEC, mas este ainda depende de aprovação em plenário para ser efetivado. A abertura da discussão na terça-feira marca, portanto, uma nova fase na tramitação da PEC, que, após a análise na CCJ, ainda necessita de votação em dois turnos e do apoio mínimo de 49 senadores em cada um para sua aprovação final no Senado.