O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), estendeu o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à medida provisória que proíbe as apostas no país. O novo período se encerra em 13 de outubro, após o primeiro turno das eleições. A decisão, que adia uma etapa crucial da tramitação, foi motivada pelo esvaziamento do Congresso durante a campanha eleitoral, conforme informações de O Globo, e visa garantir a “participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas”.

A MP 1.394/2026, que começou a vigorar em 25 de setembro, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto também prevê a criação de um comitê interinstitucional para fiscalizar a exploração e publicidade ilegal dessas modalidades. Por ser uma medida provisória, as regras têm efeito imediato, mas necessitam de aprovação do Congresso para se tornarem permanentes.

Discussão pós-eleições e emendas apresentadas

Com a prorrogação, a discussão sobre o conteúdo da medida provisória deverá ser retomada com mais intensidade após o primeiro turno das eleições. Já foram apresentadas diversas propostas de alteração ao texto original. Uma das principais frentes busca diferenciar as apostas esportivas dos cassinos online, visando a continuidade dos jogos ligados a eventos esportivos reais.

Deputados como Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), propuseram emendas nesse sentido. Outras sugestões incluem a criação de regras de transição para contratos de patrocínio entre clubes de futebol e empresas de apostas, além da restituição de parte dos valores pagos pelas operadoras para obter autorizações de funcionamento antes da proibição.

Próximos passos no Congresso

Ainda não há um calendário definido para a análise da MP, nem foram escolhidos os membros da comissão mista responsável por examinar o texto. Com os parlamentares engajados nas campanhas eleitorais, as negociações entre as lideranças partidárias ficaram em segundo plano. A expectativa é que essas definições avancem após o primeiro turno, quando os trabalhos em Brasília deverão ser retomados com maior intensidade.

O calendário oficial prevê 23 de novembro como o término do prazo inicial de 60 dias para tramitação da MP, com a matéria entrando em regime de urgência a partir de 9 de novembro. A abrangência da proibição também se tornou um tema de debate eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a proibição de todas as modalidades de bets, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe manter as apostas esportivas e restringir a vedação apenas aos cassinos online.