A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando ao menos duas ações judiciais com o objetivo de exigir que as casas de apostas online ressarçam os gastos públicos decorrentes da dependência em jogos. A iniciativa visa transferir para as empresas os custos atualmente suportados pelo poder público, que incluem despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento da ludopatia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de pensões.

Ainda em fase de elaboração, as medidas não detalham os valores a serem cobrados nem identificam quais casas de apostas serão alvo dos processos. Contudo, a AGU busca a devolução de recursos aos cofres públicos, tanto para cobrir tratamentos quanto para pensões.

Detalhamento das Ações

Uma das frentes de cobrança, no âmbito do INSS, diz respeito às pensões pagas a dependentes de pessoas cujo falecimento por suicídio seja associado ao vício em jogos. A AGU pretende que as empresas de apostas sejam responsabilizadas por esses custos.

Em relação ao SUS, a ação buscará a recuperação dos gastos com o atendimento de indivíduos diagnosticados com ludopatia, uma condição caracterizada pela compulsão por jogos de azar e apostas. O objetivo é que as despesas com o tratamento dessa dependência sejam ressarcidas pelas companhias.

Outras Medidas em Estudo

Além das ações focadas na saúde e previdência, há também um planejamento para abordar o endividamento de apostadores. Conforme divulgado anteriormente, a AGU considera acionar a Justiça para que as empresas assumam as dívidas de pessoas que se endividaram em decorrência dos jogos. Essa iniciativa complementa os esforços para reaver recursos públicos.

As ações judiciais fazem parte de um pacote de medidas mais amplo que o governo federal está desenvolvendo para regulamentar o setor. Nos bastidores, fala-se na elaboração de uma Medida Provisória para banir bets e cassinos online no Brasil, além de um projeto de lei que criaria novos tipos penais e aumentaria as penalidades para a exploração de apostas ilegais.