A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, tenha seus pagamentos suspensos e perca definitivamente o cargo. A solicitação ocorre após o STJ ter punido Buzzi com afastamento e perda do cargo por violações de deveres funcionais, em decorrência de denúncias de assédio e importunação sexual.

Apesar da decisão do STJ no mês passado, que o afastou de suas funções, o ministro continuou a receber remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição. A comunicação formal do STJ à AGU e, subsequentemente, ao STF era um passo necessário para formalizar a interrupção dos pagamentos.

Suspensão imediata dos vencimentos

A AGU requereu ao Supremo, com caráter de urgência, a paralisação imediata dos vencimentos proporcionais pagos a Buzzi até que a ação seja finalizada. Uma alternativa proposta foi a retenção desses valores em uma conta judicial vinculada. A medida visa garantir que o ministro não continue a receber enquanto o processo judicial segue seu curso.

Pedido de perda definitiva e segredo de justiça

No mérito do pedido, a União solicitou que o STF decrete a perda definitiva do cargo de ministro do STJ para Marco Buzzi. Além disso, a AGU pediu que o processo tramite em segredo de justiça, visando proteger dados sensíveis relacionados à intimidade das vítimas. O órgão também enfatizou a importância da aplicação de medidas que observem a perspectiva de gênero no julgamento, citando entendimentos firmados em precedentes como o Tema 1451 e a ADPF 1107, que asseguram a proteção da honra e privacidade das denunciantes.

Este caso marca a primeira vez que um ministro é alvo da nova pena máxima para infrações graves, estabelecida pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).