A defesa da cantora Daniela Mercury protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido para que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decida com urgência a queixa-crime contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A ação, por difamação, aguarda manifestação do relator há cerca de dois anos.

De acordo com a petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou favoravelmente ao recebimento da ação em 2024, mas o caso segue sem definição. A defesa compara o tempo de tramitação com outras queixas-crime analisadas pelo mesmo ministro, nas quais o intervalo entre o parecer da PGR e a decisão foi de 11 dias, 15 dias e um mês e sete dias.

Com base nesses números, os advogados argumentam que a espera no processo envolvendo Eduardo Bolsonaro é cerca de 20 vezes maior. O caso tem origem em uma publicação feita pelo ex-parlamentar nas redes sociais em 2022, na qual ele compartilhou um vídeo com comentários sobre a cantora. Daniela Mercury afirma que o conteúdo atribuiu a ela uma declaração descontextualizada e ofensiva.

Precedente com Tabata Amaral

A defesa também cita como precedente um caso envolvendo Eduardo Bolsonaro e a deputada Tabata Amaral. No STF, os ministros entenderam que a imunidade parlamentar não impede automaticamente a responsabilização por manifestações ofensivas à honra. Em voto sobre esse episódio, Alexandre de Moraes afirmou que a liberdade de expressão não afasta a possibilidade de punição por declarações injuriosas, difamantes ou falsas.

Com base nesse entendimento, os advogados de Daniela Mercury sustentam que o mérito da queixa-crime deve ser analisado. Em junho deste ano, a defesa já havia destacado que o processo aguardava decisão havia quase dois anos. Agora, a expectativa é de que Nunes Marques decida se recebe ou rejeita a acusação.