Apesar de décadas na linha de frente das lutas por direitos, as mulheres lésbicas enfrentam desafios para que suas demandas específicas se convertam em políticas públicas e compromissos institucionais no Brasil. Essa questão foi central na 5ª edição do Encontro Estadual de Lésbicas do Rio de Janeiro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Lésbicas (IBL). A mudança do tradicional mês da Visibilidade Lésbica, agosto, para setembro, reflete uma estratégia de aproximar a mobilização social do espaço parlamentar, tensionando a institucionalidade em um período politicamente decisivo.

Demandas específicas e ausência institucional

Michelle Seixas, fundadora e diretora-geral do IBL, ressalta que as mulheres lésbicas frequentemente são tratadas como “apêndice” de outras políticas públicas, sem que suas necessidades sejam efetivamente atendidas. Isso gera um paradoxo: a pauta lésbica está presente no discurso da diversidade, mas muitas vezes ausente nas prioridades do Estado. As principais demandas do movimento organizado incluem:

  • Saúde integral: Combater a invisibilidade das especificidades das mulheres lésbicas, o despreparo profissional e a necessidade de qualificar o atendimento ginecológico e preventivo no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Trabalho e renda: Superar a discriminação no mercado de trabalho que afeta a autonomia econômica e as possibilidades de independência.
  • Educação: Enfrentar a lesbofobia nas escolas e construir ambientes educacionais seguros para jovens lésbicas.

Essas demandas são vistas como políticas de cidadania, não complementares.

A tentativa de criar oposição entre mulheres lésbicas, trans e pessoas intersexo também foi abordada. O movimento organizado de lésbicas no Brasil rejeita correntes transexcludentes e reconhece a aliança com mulheres trans. A ideia é questionar quem se beneficia da rivalidade entre grupos historicamente oprimidos, em vez de aceitar uma suposta guerra. Reconhecer as especificidades de cada grupo não exige isolamento, mas sim a construção de alianças e políticas que enxerguem as diferenças.

Discurso político x presença efetiva

Um ponto incômodo é a relação entre discurso político e presença institucional. Dos 21 convites feitos a representantes progressistas para o Encontro Estadual de Lésbicas, apenas cinco estiveram presentes. Essa ausência levanta a questão sobre o lugar da pauta lésbica na agenda de quem afirma defender direitos humanos e diversidade. O desafio é transformar a presença episódica em compromisso contínuo, com participação na formulação de políticas, defesa de orçamento, acompanhamento legislativo e responsabilidade pública.

A história de Luana Barbosa dos Reis, mulher negra, lésbica e periférica assassinada em 2016, reforça a urgência dessa pauta. Uma das reivindicações em sua memória é a criação do Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa, proposta pelo PL 3.389/2024. A proposta, que estabelece 13 de abril como data nacional, recebeu parecer favorável e tramita na Câmara dos Deputados. É crucial que a memória se traduza em instituições, proteção, orçamento e prevenção, e não apenas em homenagem.

A inclusão na sigla LGBTI+ difere da inclusão em políticas públicas efetivas. A urgência de uma agenda lésbica não é fragmentação, mas busca por especificidade e reconhecimento. Não se trata de retirar o “L” da sigla, mas de garantir que ele não seja apenas uma letra. Uma política que nomeia, mas não atende às necessidades, que celebra sem garantir orçamento, que reconhece a violência sem construir mecanismos de proteção, ou que convoca apenas em períodos eleitorais, oferece inclusão apenas no plano discursivo. A agenda lésbica busca especificidade, presença institucional e compromisso público, desafiando a política progressista a transformar vidas de forma concreta.