O senador e atual candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), não registra condenação criminal definitiva. Vários de seus processos permanecem em fases de inquérito e investigações preliminares, tramitando em tribunais como o do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rachadinha e Loja de Chocolate

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que fundamentaram denúncias contra Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro. O Ministério Público (MP) carioca acusou Flávio e seu assessor Fabrício Queiroz por crimes como peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. A 27ª Vara Criminal do RJ chegou a determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ambos. Contudo, a 3ª Câmara Criminal do TJ/RJ considerou que Flávio possuía foro privilegiado à época. Apesar do recurso do MP/RJ para que a investigação retornasse à 1ª instância, a 2ª Turma do STF, seguindo o voto do relator Gilmar Mendes, manteve a decisão do TJ/RJ. O STF determinou que Flávio fosse julgado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, anulou quatro relatórios do Coaf e declarou a “imprestabilidade” das provas obtidas pelo MP/RJ. Posteriormente, a 5ª Turma do STJ, por maioria, invalidou as decisões do juiz da 27ª Vara Criminal do RJ, resultando na não quebra dos sigilos de Flávio e Queiroz.

Paralelamente, o MP/RJ investigou depósitos de valores desproporcionais ao faturamento da loja Kopenhagen, de propriedade de Flávio Bolsonaro, em um período em que Fabrício Queiroz, seu assessor, era apontado como líder do esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A suspeita era de que a loja servia para lavagem de dinheiro, com montantes que poderiam atingir R$ 1,6 milhão. As decisões do STF e STJ que impediram a quebra de sigilo no caso da rachadinha também foram aplicadas ao caso da Loja de Chocolate, beneficiando novamente Flávio e Queiroz.

Outras investigações e processos

Em 2021, a 1ª Vara Cível do Distrito Federal absolveu Flávio em uma ação popular movida pela deputada Erika Kokay, que questionava a compra de uma mansão avaliada em R$ 6 milhões, supostamente financiada de forma irregular pelo Banco de Brasília (BRB). A deputada recorreu, e a 4ª Turma Cível do TJ/DFT cassou a sentença, mantendo o processo em andamento. Um inquérito foi aberto a pedido da Polícia Federal após publicações em redes sociais que associavam o presidente Lula a crimes internacionais e fraudes eleitorais, nas quais o senador foi intimado a depor. O caso tramita no STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, sem previsão de julgamento.

O senador Flávio Bolsonaro, filiado ao PL, foi alvo de investigação por uma suposta filiação fraudulenta ao partido Missão, que tem como candidato a presidente Renan Santos. A fraude foi descoberta quando Flávio tentou registrar sua candidatura e encontrou impedimentos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ordenou que a Polícia Federal apurasse o ocorrido e determinou a refiliação de Flávio ao PL, acatando seu registro de candidatura.

A Polícia Federal também apura lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata o pai Jair Bolsonaro, envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. A suspeita é de que o dinheiro, que poderia chegar a R$ 131 milhões, teria origem ilícita, proveniente de desvio de emendas parlamentares. O inquérito está sob sigilo no STF, relatoria de André Mendonça.

Recentemente, mensagens obtidas pela Polícia Federal indicaram que a assessoria de Flávio Bolsonaro negociou uma emenda parlamentar de R$ 200 mil com Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, um miliciano carioca que atuou como assessor de Domingos Brazão, condenado pela morte de Marielle Franco. Em tais comunicações, o miliciano se refere a Flávio Bolsonaro como “nosso senador”.