247 – O governo federal enviou ao Congresso Nacional na segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 com um aumento do orçamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O chamado orçamento discricionário é o maior dos últimos 10 anos, com previsão de R$ 207,9 milhões. O valor estipulado para 2027 supera em R$ 50 milhões o orçamento do ano passado e alcança patamar superior ao orçamento da EBC nos últimos 10 anos, mesmo quando os valores históricos são atualizados pela inflação.

O chamado orçamento discricionário é a parcela dos recursos da empresa que não está destinada às despesas obrigatórias, como a folha de pagamento. Ele é utilizado para outras atividades que mantêm o funcionamento da EBC, incluindo contratos de prestação de serviços, manutenção, tecnologia, apoio operacional e também investimentos.

O acréscimo orçamentário é resultado do empenho da Presidência da empresa nas tratativas conduzidas junto aos órgãos responsáveis pela elaboração do PLOA 2027. “A conquista orçamentária é fruto do reconhecimento por parte do Governo Federal da relevância que a EBC alcançou desde 2023 e da importância dos projetos futuros que estamos conduzindo, como a implantação da TV 3.0”, afirma Antonia Pellegrino, presidente da EBC.

Entenda

O referencial inicialmente disponibilizado para as despesas discricionárias da EBC era de R$ 157,9 milhões. Após as articulações institucionais e as justificativas técnicas apresentadas pela Diretoria Executiva, a sinalização para o PLOA 2027 alcançou R$ 207,9 milhões. São R$ 50 milhões adicionais, correspondentes a uma ampliação de 31,7% em relação ao referencial inicial, representando um avanço importante no esforço de recomposição de sua capacidade orçamentária.

A análise da evolução orçamentária reforça a dimensão desse resultado. Considerando a dotação atual dos últimos 10 anos, de 2017 a 2026, e atualizando os valores históricos pelo IPCA para o referencial de julho de 2026, o maior valor da série permanece abaixo dos R$ 207,9 milhões sinalizados para 2027. Na comparação com 2017, cuja dotação atualizada corresponde a aproximadamente R$ 162,8 milhões, a sinalização para 2027 é 27,7% superior.

A sinalização de R$ 207,9 milhões representa, portanto, uma conquista relevante no processo de elaboração do PLOA 2027 e demonstra que os esforços institucionais empreendidos pela EBC estão produzindo resultados.

O processo orçamentário, contudo, ainda não está concluído. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional, onde será fundamental preservar os recursos destinados à Empresa para que o avanço obtido nesta etapa seja mantido até a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

A Diretoria Executiva continuará atuando institucionalmente pela preservação e pelo fortalecimento do orçamento da EBC e convida os empregados e suas entidades representativas a se somarem a esse esforço junto ao Congresso Nacional. A participação de todos pode contribuir para demonstrar a importância de assegurar recursos compatíveis com a missão da EBC, sua capacidade de funcionamento, o fortalecimento da comunicação pública e os desafios e projetos previstos para 2027.